Execução Fiscal 0835392-10.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2019

Valor da Causa

R$ 21.890,34

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RODRIGO BAIA NOGUEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO XAVIER DE CASTRO

OAB/GO 36916·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

RODRIGO BAIA NOGUEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RR FOTO FILM LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:30

Conclusos para decisão

15/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

03/10/2025, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2025, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 12:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 13:43

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:40

Conclusos para decisão

04/03/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 21:31

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:30

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 11:30

Decisão

•13/06/2025, 13:43

15/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

03/10/2025, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2025, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 12:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 13:43

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:40

Conclusos para decisão

04/03/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 21:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2024, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 07:24

Conclusos para decisão

20/09/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:51

Decorrido prazo de RR FOTO FILM LTDA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:52

Decorrido prazo de RR FOTO FILM LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:49

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: RODRIGO BAIA NOGUEIRA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: RR FOTO FILM LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0835392-10.2019.8.14.0301

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:51

Expedição de Decisão.

05/10/2022, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:58

Conclusos para decisão

09/08/2021, 09:44

Juntada de Petição de Petição

05/08/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:42

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 03:39

Decorrido prazo de RR FOTO FILM LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 03:22

Conclusos para decisão

15/05/2020, 14:10

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 14:06

Outras Decisões

28/04/2020, 17:10

Conclusos para decisão

25/04/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

25/04/2020, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 12:27

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 08:45

Juntada de ato ordinatório

22/11/2019, 08:44

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2019, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 13:04

Conclusos para despacho

18/07/2019, 11:46

Movimento Processual Retificado

18/07/2019, 11:40

Conclusos para decisão

18/07/2019, 11:27

Distribuído por sorteio

02/07/2019, 11:32

Decisão

•29/04/2025, 22:40

Decisão

•29/01/2024, 11:50

Decisão

•12/01/2024, 12:36

Decisão

•24/08/2022, 10:58

Decisão

•27/07/2021, 22:42

Decisão

•29/04/2020, 14:06

Decisão

•28/04/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 08:45

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 08:44

Documento de Comprovação

•21/11/2019, 18:36

Documento de Comprovação

•21/11/2019, 18:36

Despacho

•22/07/2019, 13:04