Execução Fiscal 0279263-47.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2016

Valor da Causa

R$ 13.831,38

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU

OAB/PA 14049·CPF·Representa: Réu

DANIELLE NUNES VALLE

OAB/PA 11542·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:39

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 15:54

Conclusos para decisão

22/03/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 12:43

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 12:34

Conclusos para decisão

20/10/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 18:12

Todas as movimentações(56)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 13:42

Decisão

•07/05/2025, 12:27

30/07/2025, 11:39

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 15:54

Conclusos para decisão

22/03/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 12:43

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 12:34

Conclusos para decisão

20/10/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 18:12

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, co Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0279263-47.2016.8.14.0301

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:52

Expedição de Decisão.

05/10/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:57

Conclusos para decisão

02/05/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 04:59

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 17:58

Conclusos para despacho

20/01/2022, 08:37

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 08:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2021, 20:04

Conclusos para decisão

19/01/2018, 11:50

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 09:50

Evento Projudi: 23 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

19/07/2017, 09:58

Evento Projudi: 22 - Juntada de Ofício

16/05/2017, 11:38

Evento Projudi: 21 - Juntada de Ofício

28/04/2017, 12:12

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

28/03/2017, 08:06

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

28/03/2017, 08:06

Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROLAND RAAD MASSOUD 5192 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

28/03/2017, 08:04

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/03/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(15/03/17)

28/03/2017, 00:02

Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

27/03/2017, 18:12

Evento Projudi: 14 - Ato ordinatório

15/03/2017, 07:55

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

15/03/2017, 07:55

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU 14049 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

15/03/2017, 07:54

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

14/03/2017, 15:56

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

09/08/2016, 11:04

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

09/08/2016, 09:39

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/07/16 *Referente ao evento Mero expediente(30/06/16)

12/07/2016, 00:03

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

05/07/2016, 10:54

Evento Projudi: 8 - Expedição de Citação - Para PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

05/07/2016, 10:54

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

30/06/2016, 14:08

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/06/2016, 14:08

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)

30/06/2016, 14:08

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

17/05/2016, 08:27

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7381PPA

17/05/2016, 08:27

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

17/05/2016, 08:27

Decisão

•21/03/2024, 09:43

Decisão

•15/02/2024, 12:43

Documento de Comprovação

•10/11/2022, 12:34

Decisão

•24/08/2022, 10:57

Despacho

•23/01/2022, 17:58

Sentença

•25/07/2021, 20:04

Despacho

•15/03/2017, 07:55