Execução Fiscal 0000064-28.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2014

Valor da Causa

R$ 32.799,33

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO ABENASSIFF FERREIRA MAIA

OAB/PA 18368·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LEMOS NETO & CIA. LTDA.

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de LEMOS NETO & CIA. LTDA. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:59

Decorrido prazo de LEMOS NETO & CIA. LTDA. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 21:19

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 11:57

Decorrido prazo de LEMOS NETO & CIA. LTDA. em 24/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

28/10/2025, 12:09

Conclusos para decisão

07/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 02:42

Todas as movimentações(83)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de LEMOS NETO & CIA. LTDA. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:59

Decorrido prazo de LEMOS NETO & CIA. LTDA. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 21:19

Publicado Decisão em 04/03/2026.

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 10:50

Decisão

•20/01/2026, 11:57

04/03/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 11:57

Decorrido prazo de LEMOS NETO & CIA. LTDA. em 24/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

28/10/2025, 12:09

Conclusos para decisão

07/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 02:42

Publicado Decisão em 03/09/2025.

04/09/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2025, 12:31

Conclusos para decisão

18/06/2025, 10:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

18/06/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:01

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:54

Conclusos para decisão

05/03/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:08

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2024, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 07:23

Conclusos para decisão

13/09/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

09/09/2023, 23:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:44

Decorrido prazo de LEMOS NETO & CIA. LTDA. em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:51

Decorrido prazo de LEMOS NETO & CIA. LTDA. em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:48

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LEMOS NETO & CIA. LTDA. R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propós Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0000064-28.2014.8.14.0301

06/10/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

05/10/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 11:01

Conclusos para decisão

03/05/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 13:39

Decorrido prazo de LEMOS NETO & CIA. LTDA. em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2021, 19:16

Cancelada a movimentação processual

16/07/2021, 11:31

Conclusos para despacho

16/07/2021, 11:31

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 21:57

Evento Projudi: 30 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

18/06/2014, 08:08

Evento Projudi: 29 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - BRUNA IRIS RODRIGUES PAULA 20124 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado LEMOS NETO & CIA. LTDA.

27/05/2014, 12:31

Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

26/05/2014, 02:20

Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

26/05/2014, 02:18

Evento Projudi: 26 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 06/03/14

27/03/2014, 00:04

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

18/03/2014, 07:34

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

18/03/2014, 07:34

Evento Projudi: 23 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA 9664 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/03/2014, 07:33

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/03/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(06/03/14)

18/03/2014, 00:01

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

17/03/2014, 17:10

Evento Projudi: 19 - Ato ordinatório

06/03/2014, 11:17

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/03/2014, 11:17

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Petição

06/03/2014, 11:06

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 13527 N/ES (Advogado Habilitado) - Executado LEMOS NETO & CIA. LTDA.

06/03/2014, 10:04

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 13527 B/ES (Advogado Habilitado) - Executado LEMOS NETO & CIA. LTDA.

06/03/2014, 10:04

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - RODRIGO ABENASSIFF FERREIRA MAIA 18368 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado LEMOS NETO & CIA. LTDA.

06/03/2014, 10:04

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 13527 A/ES (Advogado Habilitado) - Executado LEMOS NETO & CIA. LTDA.

06/03/2014, 10:04

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OSLY DA SILVA FERREIRA NETO 13449 N/ES (Advogado Habilitado) - Executado LEMOS NETO & CIA. LTDA.

06/03/2014, 10:04

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

28/02/2014, 14:52

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

28/02/2014, 14:50

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

17/02/2014, 09:49

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para LEMOS NETO & CIA. LTDA.

12/02/2014, 08:54

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/01/14 *Referente ao evento Despacho(09/01/14)

21/01/2014, 00:03

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para LEMOS NETO & CIA. LTDA.)

09/01/2014, 12:58

Evento Projudi: 4 - Despacho

09/01/2014, 12:58

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para LEMOS NETO & CIA. LTDA.

09/01/2014, 12:58

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/01/2014, 12:58

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

03/01/2014, 12:37

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

03/01/2014, 12:37

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

03/01/2014, 12:37

Decisão

•01/09/2025, 12:26

Decisão

•01/09/2025, 12:25

Decisão

•18/07/2025, 12:31

Decisão

•06/05/2025, 13:54

Decisão

•11/01/2024, 10:58

Decisão

•24/08/2022, 11:01

Despacho

•29/07/2021, 15:03

Despacho

•17/07/2021, 19:16

Despacho

•06/03/2014, 11:17

Despacho

•09/01/2014, 12:58