Execução Fiscal 0060938-81.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2011

Valor da Causa

R$ 4.930.011,64

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELLEN MELO VIEIRA

OAB/PA 16016·CPF·Representa: Réu

LAISA MAIRA FERREIRA OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TRANSPORTES CARINHOSO LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 12:59

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 19:36

Conclusos para decisão

27/09/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:27

Decorrido prazo de TRANSPORTES CARINHOSO LTDA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:51

Decorrido prazo de TRANSPORTES CARINHOSO LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:48

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 01:21

Todas as movimentações(75)

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 12:59

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 12:59

Decisão

•07/05/2025, 12:35

17/01/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 19:36

Conclusos para decisão

27/09/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:27

Decorrido prazo de TRANSPORTES CARINHOSO LTDA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:51

Decorrido prazo de TRANSPORTES CARINHOSO LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:48

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TRANSPORTES CARINHOSO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pro Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060938-81.2011.8.14.0301

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:53

Expedição de Decisão.

05/10/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:44

Conclusos para decisão

04/05/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:26

Decorrido prazo de TRANSPORTES CARINHOSO LTDA em 21/02/2022 23:59.

28/02/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 11:54

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:32

Cancelada a movimentação processual

01/02/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 12:51

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 15:12

Evento Projudi: 41 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - RODRIGO BAIA NOGUEIRA 16433 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

21/11/2017, 08:11

Evento Projudi: 40 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

20/11/2017, 12:01

Evento Projudi: 38 - Certidão expedido(a)

25/10/2016, 11:52

Evento Projudi: 39 - Conclusos para Decisão

25/10/2016, 11:52

Evento Projudi: 37 - Intimação lido(a) - (Por TRANSPORTES CARINHOSO LTDA(Leitura Automática)) em 04/11/15 *Referente ao evento Despacho(21/10/15)

04/11/2015, 00:03

Evento Projudi: 36 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/11/15 *Referente ao evento Despacho(21/10/15)

04/11/2015, 00:03

Evento Projudi: 33 - Despacho

21/10/2015, 10:17

Evento Projudi: 34 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/10/2015, 10:17

Evento Projudi: 35 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de TRANSPORTES CARINHOSO LTDA)

21/10/2015, 10:17

Evento Projudi: 32 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/02/2015, 09:26

Evento Projudi: 31 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

07/02/2015, 13:22

Evento Projudi: 30 - Juntada de Petição de Petição

13/09/2013, 11:55

Evento Projudi: 29 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES 10957 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

11/09/2013, 12:18

Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

11/09/2013, 12:17

Evento Projudi: 27 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CHRISTIANNE SHERRING 7146 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

30/03/2012, 17:27

Evento Projudi: 26 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/03/2012, 17:58

Evento Projudi: 24 - Certidão expedido(a)

07/10/2011, 08:26

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Despacho

07/10/2011, 08:26

Evento Projudi: 23 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/08/2011, 11:13

Evento Projudi: 22 - Citação lido(a) - P/ TRANSPORTES CARINHOSO LTDA em 25/05/11

23/08/2011, 11:11

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/06/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(16/06/11)

28/06/2011, 00:02

Evento Projudi: 19 - Ato ordinatório

16/06/2011, 11:52

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/06/2011, 11:52

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

16/06/2011, 11:49

Evento Projudi: 17 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

14/06/2011, 14:42

Evento Projudi: 17 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

14/06/2011, 14:42

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/06/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(31/05/11)

11/06/2011, 00:00

Evento Projudi: 14 - Ato ordinatório

31/05/2011, 08:46

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

31/05/2011, 08:46

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

31/05/2011, 08:44

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

31/05/2011, 08:44

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - HELLEN MELO VIEIRA 16016 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado TRANSPORTES CARINHOSO LTDA

31/05/2011, 08:42

Evento Projudi: 10 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

30/05/2011, 17:47

Evento Projudi: 10 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

30/05/2011, 17:47

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a)

10/05/2011, 11:53

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a) - Para TRANSPORTES CARINHOSO LTDA

09/05/2011, 12:12

Evento Projudi: 7 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

26/04/2011, 14:03

Evento Projudi: 4 - Decisão

25/04/2011, 13:02

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para TRANSPORTES CARINHOSO LTDA

25/04/2011, 13:02

Evento Projudi: 6 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Citação

25/04/2011, 13:02

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

20/04/2011, 16:08

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7494PPA

20/04/2011, 16:08

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

20/04/2011, 16:08

Decisão

•24/08/2022, 11:02

Despacho

•02/02/2022, 08:37

Despacho

•01/02/2022, 11:54

Despacho

•16/06/2011, 11:52

Despacho

•31/05/2011, 08:46

Decisão

•25/04/2011, 13:02