Execução Fiscal 0865119-48.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 25.047,80

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:08

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:30

Conclusos para decisão

15/03/2025, 12:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/03/2025, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:59

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:56

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:55

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:55

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:51

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:08

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 22:30

Despacho

•18/12/2023, 10:56

Decisão

•24/08/2022, 11:09

Despacho

•17/01/2022, 11:54

Despacho

•26/02/2019, 12:07

Despacho

•25/02/2019, 12:20

Documento de Comprovação

•12/02/2019, 16:05

Documento de Comprovação

•12/02/2019, 16:05

Despacho

•30/10/2018, 08:24

29/04/2025, 22:30

Conclusos para decisão

15/03/2025, 12:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/03/2025, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:59

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:56

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:55

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:55

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:51

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:47

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito d Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0865119-48.2018.8.14.0301

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:53

Expedição de Decisão.

05/10/2022, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 03:42

Conclusos para decisão

17/02/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:54

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:23

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 00:26

Juntada de certidão

18/03/2019, 10:30

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 10:26

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 12:20

Conclusos para despacho

13/02/2019, 08:42

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 08:24

Conclusos para despacho

30/10/2018, 08:05

Distribuído por sorteio

26/10/2018, 12:22