Execução Fiscal 0022842-26.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2013

Valor da Causa

R$ 5.242.684,65

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMERCIAL DISPLAST LTDA ME

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 11:23

Transitado em Julgado em 20/09/2023

22/01/2024, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:47

Decorrido prazo de COMERCIAL DISPLAST LTDA ME em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:37

Decorrido prazo de COMERCIAL DISPLAST LTDA ME em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:48

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMERCIAL DISPLAST LTDA ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0022842-26.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:44

Extinto o processo por desistência

14/07/2023, 09:52

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 19:01

Decorrido prazo de COMERCIAL DISPLAST LTDA ME em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:51

Decorrido prazo de COMERCIAL DISPLAST LTDA ME em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:48

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 11:23

Transitado em Julgado em 20/09/2023

22/01/2024, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:47

Decorrido prazo de COMERCIAL DISPLAST LTDA ME em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:37

Decorrido prazo de COMERCIAL DISPLAST LTDA ME em 29/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•02/08/2023, 11:44

Sentença

•14/07/2023, 09:52

30/08/2023, 03:48

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMERCIAL DISPLAST LTDA ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0022842-26.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:44

Extinto o processo por desistência

14/07/2023, 09:52

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 19:01

Decorrido prazo de COMERCIAL DISPLAST LTDA ME em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:51

Decorrido prazo de COMERCIAL DISPLAST LTDA ME em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:48

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMERCIAL DISPLAST LTDA ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pro Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0022842-26.2013.8.14.0301

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:53

Expedição de Decisão.

05/10/2022, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:44

Conclusos para decisão

04/05/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 14:26

Decorrido prazo de COMERCIAL DISPLAST LTDA ME em 21/02/2022 23:59.

28/02/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 11:47

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:29

Cancelada a movimentação processual

01/02/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

23/01/2022, 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:16

Decorrido prazo de COMERCIAL DISPLAST LTDA ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:25

Conclusos para decisão

11/08/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição

09/08/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição

27/07/2021, 12:38

Conclusos para decisão

26/07/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 15:12

Conclusos para decisão

17/01/2018, 08:06

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 13:21

Evento Projudi: 22 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

08/11/2013, 08:47

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por MARLAN MARCOS DA SILVA FERREIRA) em 27/06/13 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(26/06/13)

27/06/2013, 12:20

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

26/06/2013, 13:12

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

26/06/2013, 13:12

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de COMERCIAL DISPLAST LTDA ME)

26/06/2013, 13:10

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

26/06/2013, 13:10

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSÉ MARIA TUMA HABER 1087 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado COMERCIAL DISPLAST LTDA ME

26/06/2013, 13:07

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 79231 N/RJ (Advogado Habilitado) - Executado COMERCIAL DISPLAST LTDA ME

26/06/2013, 13:07

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARLAN MARCOS DA SILVA FERREIRA 11178 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado COMERCIAL DISPLAST LTDA ME

26/06/2013, 13:06

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

26/06/2013, 11:51

Evento Projudi: 11 - Documento analisado

26/06/2013, 08:57

Evento Projudi: 12 - Expedição de Citação - Para COMERCIAL DISPLAST LTDA ME

26/06/2013, 08:57

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para COMERCIAL DISPLAST LTDA ME

05/06/2013, 13:35

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

27/05/2013, 09:07

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para COMERCIAL DISPLAST LTDA ME

27/05/2013, 09:07

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/05/13 *Referente ao evento Juntada de Decisão(08/05/13)

21/05/2013, 00:03

Evento Projudi: 5 - Juntada de Decisão

08/05/2013, 08:57

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/05/2013, 08:57

Evento Projudi: 4 - Decisão

07/05/2013, 13:51

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

28/04/2013, 11:28

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

28/04/2013, 11:28

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

28/04/2013, 11:28

Decisão

•24/08/2022, 11:02

Despacho

•01/02/2022, 11:47

Decisão

•01/12/2021, 11:16

Decisão

•28/07/2021, 11:50

Decisão

•26/07/2021, 13:40

Decisão

•26/07/2021, 10:54

Petição

•08/05/2013, 08:57