Execução Fiscal 0848412-68.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 74.869,95

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BANCO BMC S A

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:36

Decorrido prazo de BANCO BMC S A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:09

Decorrido prazo de BANCO BMC S A em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:27

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 10:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/10/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:35

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:36

Decorrido prazo de BANCO BMC S A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:09

Decorrido prazo de BANCO BMC S A em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:27

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 13:44

Sentença

•30/10/2025, 09:46

27/11/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 10:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/10/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:31

Decorrido prazo de BANCO BMC S A em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:47

Decorrido prazo de BANCO BMC S A em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:15

Conclusos para decisão

18/10/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 15:24

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: BANCO BMC S A R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95 Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0848412-68.2019.8.14.0301

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:53

Expedição de Decisão.

05/10/2022, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 11:21

Conclusos para decisão

18/03/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição

11/03/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:46

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:08

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 04:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 12:13

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 11:19

Conclusos para despacho

06/04/2020, 09:03

Cancelada a movimentação processual

06/04/2020, 09:03

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 19:16

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 16:23

Conclusos para despacho

20/03/2020, 09:45

Cancelada a movimentação processual

20/03/2020, 09:45

Cancelada a movimentação processual

19/03/2020, 08:45

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 07:23

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/01/2020 23:59:59.

21/01/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 08:18

Juntada de ato ordinatório

09/12/2019, 08:16

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 19:03

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 18:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 12:38

Conclusos para despacho

10/09/2019, 12:30

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 12:28

Decisão

•06/05/2025, 13:35

Decisão

•29/04/2025, 22:31

Decisão

•24/08/2022, 11:21

Despacho

•17/01/2022, 18:46

Despacho

•06/04/2020, 11:19

Despacho

•26/03/2020, 16:23

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 08:18

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 08:16

Petição

•06/12/2019, 19:03

Despacho

•10/09/2019, 12:38