Execução Fiscal 0061841-19.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.239.839,93

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JONORTE DISTR E REPR DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:51

Conclusos para decisão

11/08/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:03

Decorrido prazo de JONORTE DISTR E REPR DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA em 18/03/2025 23:59.

28/03/2025, 08:46

Decorrido prazo de JONORTE DISTR E REPR DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA em 26/03/2025 23:59.

28/03/2025, 08:46

Publicado Decisão em 20/02/2025.

22/02/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

22/02/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2025, 13:14

Conclusos para decisão

01/03/2024, 12:49

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:51

Conclusos para decisão

11/08/2025, 10:49

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 08:51

Decisão

•18/02/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:03

Decorrido prazo de JONORTE DISTR E REPR DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA em 18/03/2025 23:59.

28/03/2025, 08:46

Decorrido prazo de JONORTE DISTR E REPR DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA em 26/03/2025 23:59.

28/03/2025, 08:46

Publicado Decisão em 20/02/2025.

22/02/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

22/02/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2025, 13:14

Conclusos para decisão

01/03/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2024, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 07:23

Conclusos para decisão

13/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

09/09/2023, 23:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de JONORTE DISTR E REPR DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:51

Decorrido prazo de JONORTE DISTR E REPR DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:48

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JONORTE DISTR E REPR DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao IC Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061841-19.2011.8.14.0301

06/10/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

05/10/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 12:35

Conclusos para decisão

04/05/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:26

Decorrido prazo de JONORTE DISTR E REPR DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA em 21/02/2022 23:59.

28/02/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 11:47

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:30

Cancelada a movimentação processual

01/02/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 17:54

Decorrido prazo de JONORTE DISTR E REPR DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:36

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2021, 19:21

Conclusos para decisão

26/02/2018, 10:36

Juntada de certidão

26/02/2018, 10:35

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 22:47

Evento Projudi: 56 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

08/06/2016, 13:23

Evento Projudi: 55 - Intimação lido(a) - (Por JONORTE DISTR E REPR DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA (Leitura Automática)) em 08/03/16 *Referente ao evento Recebimento de Preexecutividade(26/02/16)

08/03/2016, 00:02

Evento Projudi: 54 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 08/03/16 *Referente ao evento Recebimento de Preexecutividade(26/02/16)

08/03/2016, 00:02

Evento Projudi: 53 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

29/02/2016, 13:32

Evento Projudi: 52 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JONORTE DISTR E REPR DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA )

26/02/2016, 13:08

Evento Projudi: 50 - Recebimento de Preexecutividade

26/02/2016, 13:08

Evento Projudi: 51 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/02/2016, 13:08

Evento Projudi: 48 - Documento analisado

25/01/2016, 09:10

Evento Projudi: 49 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

25/01/2016, 09:10

Evento Projudi: 47 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROBERTO TAMER XERFAN JÚNIOR 9117 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado JONORTE DISTR E REPR DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA

25/01/2016, 09:08

Evento Projudi: 46 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

22/01/2016, 16:27

Evento Projudi: 45 - Citação expedido(a)

02/12/2015, 10:01

Evento Projudi: 44 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 03/11/15 *Referente ao evento Despacho(20/10/15)

31/10/2015, 00:01

Evento Projudi: 43 - Documento analisado

22/10/2015, 15:23

Evento Projudi: 42 - Expedição de Intimação - (Para JONORTE DISTR E REPR DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA )

20/10/2015, 14:23

Evento Projudi: 39 - Despacho

20/10/2015, 14:23

Evento Projudi: 40 - Expedição de Citação - Para JONORTE DISTR E REPR DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA

20/10/2015, 14:23

Evento Projudi: 41 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/10/2015, 14:23

Evento Projudi: 37 - Documento analisado

07/10/2015, 09:13

Evento Projudi: 38 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

07/10/2015, 09:13

Evento Projudi: 36 - Documento analisado

05/09/2013, 13:30

Evento Projudi: 35 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 29/07/13

29/08/2013, 00:02

Evento Projudi: 34 - Documento analisado

29/07/2013, 13:32

Evento Projudi: 33 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 27/06/13

28/07/2013, 00:01

Evento Projudi: 32 - Documento analisado

27/06/2013, 11:19

Evento Projudi: 31 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 27/05/13

27/06/2013, 00:02

Evento Projudi: 30 - Documento analisado

27/05/2013, 09:15

Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Petição

24/05/2013, 20:01

Evento Projudi: 28 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES 10957 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

24/05/2013, 12:46

Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

24/05/2013, 12:41

Evento Projudi: 26 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 06/05/13

22/05/2013, 00:02

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/05/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(06/05/13)

17/05/2013, 00:00

Evento Projudi: 23 - Ato ordinatório

06/05/2013, 14:16

Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/05/2013, 14:16

Evento Projudi: 22 - Mandado devolvido Cumprido em parte

06/05/2013, 11:51

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

27/08/2012, 13:04

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

27/08/2012, 13:04

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

27/08/2012, 10:46

Evento Projudi: 18 - Mandado expedido(a)

04/05/2012, 17:58

Evento Projudi: 17 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(30/01/12)

03/02/2012, 11:49

Evento Projudi: 16 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência

03/02/2012, 11:11

Evento Projudi: 15 - Expedição de Mandado - p/ JONORTE DISTR E REPR DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA

30/01/2012, 08:47

Evento Projudi: 14 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

30/01/2012, 08:47

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

27/01/2012, 16:17

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 27/01/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/01/12)

27/01/2012, 16:10

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

19/01/2012, 13:16

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

19/01/2012, 13:16

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/01/2012, 13:15

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 07/12/11 para JONORTE DISTR E REPR DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA

19/01/2012, 13:14

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

07/12/2011, 09:17

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para JONORTE DISTR E REPR DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA

07/12/2011, 08:50

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

06/12/2011, 14:15

Evento Projudi: 4 - Decisão

06/12/2011, 12:33

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para JONORTE DISTR E REPR DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA

06/12/2011, 12:33

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

05/12/2011, 17:35

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

05/12/2011, 17:35

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

05/12/2011, 17:35

Decisão

•05/02/2025, 13:14

Decisão

•11/01/2024, 10:58

Decisão

•24/08/2022, 11:02

Despacho

•01/02/2022, 11:47

Decisão

•11/08/2021, 09:42

Decisão

•31/07/2021, 19:21

Despacho

•06/05/2013, 14:16

Despacho

•19/01/2012, 13:15

Decisão

•06/12/2011, 12:33