Execução Fiscal 0829165-72.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2017

Valor da Causa

R$ 4.382,07

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EDILENA COUTO RABELO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 11:37

Transitado em Julgado em 23/05/2023

31/07/2023, 11:37

Decorrido prazo de EDILENA COUTO RABELO em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 17:37

Decorrido prazo de EDILENA COUTO RABELO em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:15

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EDILENA COUTO RABELO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0829165-72.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mé

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:53

Extinto o processo por desistência

28/03/2023, 10:23

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 09:46

Decorrido prazo de EDILENA COUTO RABELO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:53

Decorrido prazo de EDILENA COUTO RABELO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:47

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 11:37

Transitado em Julgado em 23/05/2023

31/07/2023, 11:37

Decorrido prazo de EDILENA COUTO RABELO em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 17:37

Decorrido prazo de EDILENA COUTO RABELO em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•04/04/2023, 09:53

Sentença

•28/03/2023, 10:23

08/07/2023, 02:15

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EDILENA COUTO RABELO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0829165-72.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mé

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:53

Extinto o processo por desistência

28/03/2023, 10:23

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 09:46

Decorrido prazo de EDILENA COUTO RABELO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:53

Decorrido prazo de EDILENA COUTO RABELO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:47

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EDILENA COUTO RABELO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0829165-72.2017.8.14.0301

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:54

Expedição de Decisão.

05/10/2022, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 11:21

Conclusos para decisão

03/05/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 13:39

Decorrido prazo de EDILENA COUTO RABELO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 02:29

Publicado Despacho em 14/09/2021.

23/09/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 10:45

Conclusos para despacho

09/08/2021, 12:18

Cancelada a movimentação processual

09/08/2021, 12:18

Juntada de Petição de Petição

05/08/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2021, 18:19

Conclusos para despacho

30/07/2021, 13:04

Cancelada a movimentação processual

30/07/2021, 13:03

Juntada de documento de comprovação

10/08/2018, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/04/2018 23:59:59.

14/05/2018, 08:41

Juntada de certidão

23/03/2018, 11:44

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 09:09

Conclusos para despacho

16/03/2018, 13:17

Movimento Processual Retificado

16/03/2018, 13:17

Conclusos para decisão

16/03/2018, 10:44

Juntada de Petição de petição

15/03/2018, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2017, 12:42

Conclusos para despacho

11/10/2017, 11:50

Distribuído por sorteio

11/10/2017, 10:22

Decisão

•24/08/2022, 11:21

Despacho

•10/09/2021, 10:18

Despacho

•03/09/2021, 10:45

Despacho

•31/07/2021, 18:19

Despacho

•19/03/2018, 09:09

Despacho

•13/10/2017, 12:42