Execução Fiscal 0020202-65.2004.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2007

Valor da Causa

R$ 3.984,55

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL RODRIGUES VIANA

OAB/PA 11454·CPF·Representa: Réu

FABIO SIQUEIRA MUINHOS

OAB/PA 12487·CPF·Representa: Réu

DANIEL LACERDA FARIAS

OAB/PA 9933·CPF·Representa: Réu

JOSE CLAUDIO DOS SANTOS MARQUES

OAB/PA 8537·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

K M SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:36

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:32

Conclusos para decisão

04/03/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:05

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 11:04

Juntada de Certidão

24/04/2023, 09:46

Todas as movimentações(195)

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 12:26

Decisão

•07/05/2025, 12:06

30/07/2025, 11:36

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:32

Conclusos para decisão

04/03/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:05

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 11:04

Juntada de Certidão

24/04/2023, 09:46

Conclusos para despacho

10/04/2023, 11:36

Conclusos para despacho

10/04/2023, 11:36

Decorrido prazo de K M SERVICOS LTDA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:53

Decorrido prazo de K M SERVICOS LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:47

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: K M SERVICOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0020202-65.2004.8.14.0301

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:54

Expedição de Decisão.

05/10/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2022, 10:49

Apensado ao processo 0007429-80.2007.8.14.0301

16/05/2022, 11:24

Conclusos para decisão

12/05/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 10:33

Decorrido prazo de K M SERVICOS LTDA em 21/02/2022 23:59.

27/02/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 13:44

Juntada de Certidão

20/01/2022, 12:19

Juntada de certidão

17/11/2021, 14:41

Processo migrado do sistema Libra

17/11/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 13:51

REMESSA INTERNA

26/07/2021, 11:21

Remessa

16/07/2021, 14:14

CERTIDAO - CERTIDAO

16/07/2021, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2021, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2021, 10:40

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

15/07/2021, 10:40

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1338352) do processo 00202028720048140301.Motivo: ERRO NO CADASTRO

15/07/2021, 10:37

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA no processo 00202028720048140301.

15/07/2021, 10:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00202028720048140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

15/07/2021, 10:37

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

10/06/2021, 11:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/06/2021, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2021, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/06/2021, 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/05/2021, 12:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

26/04/2021, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

24/02/2021, 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

24/02/2021, 11:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

03/12/2020, 10:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/11/2020, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/11/2020, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2020, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2020, 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2020, 12:56

Remessa

09/07/2020, 12:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/06/2019, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/05/2019, 13:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/05/2019, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/05/2019, 08:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/05/2019, 08:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/05/2019, 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2019, 17:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2019, 17:28

Remessa

22/04/2019, 17:27

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/04/2019, 09:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/04/2019, 08:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/04/2019, 12:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/04/2019, 12:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/04/2019, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/03/2019, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2019, 08:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2019, 13:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/02/2019, 08:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/10/2018, 10:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/10/2018, 12:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/09/2018, 13:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/09/2018, 10:25

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

20/08/2018, 12:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/07/2018, 10:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/07/2018, 14:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/04/2018, 11:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/10/2016, 09:18

CONCLUSOS - EMBARGOS A EXECUCAO

17/04/2015, 14:47

OUTROS

23/06/2014, 11:42

OUTROS

17/06/2014, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/06/2014, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/06/2014, 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/06/2014, 09:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/05/2014, 15:55

Remessa

30/05/2014, 15:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/05/2014, 15:55

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/05/2014, 09:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/03/2014, 13:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2014, 10:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/03/2014, 10:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/03/2014, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2014, 10:32

Mero expediente - Mero expediente

12/03/2014, 10:32

EM CONCLUSÃO

30/04/2013, 10:15

EM CONCLUSÃO

26/02/2013, 13:59

EM CONCLUSÃO

23/08/2012, 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/08/2012, 14:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/07/2012, 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/06/2012, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/06/2012, 12:00

AGUARDANDO CONCLUSAO

05/12/2011, 11:02

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/05/2011, 12:00

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte K. M. SERVICOS LTDA. no processo 00202028720048140301.

16/05/2011, 11:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE CLAUDIO DOS SANTOS MARQUES (4064309), que representa a parte K. M. SERVICOS LTDA. (4412401) no processo 00202028720048140301.

16/05/2011, 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/02/2011, 17:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/02/2011, 17:55

Remessa

14/02/2011, 17:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/02/2011, 11:52

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/02/2011, 08:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/02/2011, 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/01/2011, 10:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : MARIA DO AMPARO FIGUEIREDO GONCALVES

26/01/2011, 10:33

AGUARDANDO MANDADO

25/01/2011, 13:19

MANDADO(S) A CENTRAL

25/01/2011, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2011, 08:36

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

25/01/2011, 08:36

PROVIDENCIAR OUTROS

19/08/2010, 13:14

CERTIDAO - CERTIDAO

16/08/2010, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2010, 12:57

A SECRETARIA

03/08/2010, 12:07

Mero expediente - Mero expediente

03/08/2010, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2010, 12:06

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/08/2010, 12:06

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/06/2010, 08:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDINELSON MELO MARTINS - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/06/2010, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/11/2009, 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/11/2009, 11:11

VINCULAÇÃO

16/11/2009, 08:11

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091122781

13/11/2009, 18:06

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX - 02- COM EMBARGOS

19/10/2009, 14:58

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 21 - AG CONCLUSÃO

12/03/2008, 12:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 01

11/03/2008, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/03/2008, 08:05

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Dra. Marcia Santos. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/03/2008, 12:46

AGUARDANDO MANDADO - caixa 13

28/02/2008, 14:05

AGUARDANDO MANDADO - CX 09 - AGUARDANDO MANDADO

09/01/2008, 10:39

AGUARDANDO MANDADO - lote de 2007

10/09/2007, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/06/2007, 14:08

AUTUAÇÃO

04/06/2007, 10:09

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 626920462 - Processo apenso número 200710225332

24/05/2007, 10:46

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 626920462- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à resolução 14/2007

24/05/2007, 10:45

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

24/05/2007, 10:45

DESAPENSAMENTO - Desapensamento do processo número 200710225332

24/05/2007, 10:45

A SECRETARIA - Redistribuido e encaminhado à secretaria da 30ª vara civel. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

24/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

21/05/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/05/2007, 15:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/05/2007, 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/05/2007, 12:26

VINCULAÇÃO

15/05/2007, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DRA. FARAG. Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

15/05/2007, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071028885

14/05/2007, 10:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX - 01 - COM EMBARGOS

18/04/2007, 13:51

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX - 71 - FAZ ESTADUAL

03/04/2007, 14:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/04/2007, 13:59

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001200710225332

03/04/2007, 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/03/2007, 09:41

MANDADO CUMPRIDO

26/03/2007, 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/10/2006, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/10/2006, 12:44

VINCULAÇÃO

30/10/2006, 09:44

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

27/10/2006, 13:20

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061061674

27/10/2006, 13:20

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com Vistas ao Dr. Michel Viana, OAB/PA nº 11.454, através do estagiário Alex Pinheiro Centeno, RG nº 4750072, SSP/PA, Fone:3241-7182/32410983. Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DO 26º OF. CI

25/10/2006, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/10/2006, 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/10/2006, 12:36

AGUARDANDO MANDADO - CX - 05 - FAZ ESTADUAL

18/10/2006, 12:02

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 591848682- Alteração da Parte de número :K. M. SERVICOS LTDA. inclusão do AdvogadoMICHEL VIANA

18/10/2006, 11:19

VINCULAÇÃO

18/10/2006, 09:36

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061059153

17/10/2006, 11:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

21/08/2006, 12:48

PENHORA E AVALIACAO

21/08/2006, 12:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/08/2006, 11:10

AGUARDANDO MANDADO - CX - 05 FAZ EST.

26/01/2006, 14:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

26/01/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AG MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA - CX 002 FAZ EST

17/01/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/01/2005, 14:16

AGUARDANDO CONCLUSAO - AG CONCLUSÃO CX 46 FAZ EST

07/12/2004, 13:57

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

07/12/2004, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - PROV. OUTROS CX 01

24/11/2004, 14:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/11/2004, 11:25

CITACAO

09/11/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2004, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2004, 11:30

AUTUAÇÃO

08/11/2004, 11:30

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível-Execuções Fiscais

26/10/2004, 12:45

Despacho

•18/12/2023, 10:47

Sentença

•24/04/2023, 09:46

Decisão

•02/09/2022, 10:49