Execução Fiscal 0012983-64.2005.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2007

Valor da Causa

R$ 1.128,79

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARIA ZELI CARNEIRO

CPF

Reu

MARIA ZELIA CARNEIRO

CPF

Reu

CEARENSE TAPES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

11/07/2025, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 19:48

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 03:36

Publicado Decisão em 21/05/2025.

24/05/2025, 03:36

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:17

Todas as movimentações(254)

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

11/07/2025, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•30/05/2025, 15:25

Despacho

•26/05/2025, 19:48

11/07/2025, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 19:48

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 03:36

Publicado Decisão em 21/05/2025.

24/05/2025, 03:36

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:27

Conclusos para decisão

14/10/2022, 12:42

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2022, 14:19

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 01:26

Juntada de Petição de termo de ciência

06/10/2022, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARIA ZELIA CARNEIRO, CEARENSE TAPES LTDA, MARIA ZELI CARNEIRO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação a Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0012983-64.2005.8.14.0301

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:54

Expedição de Decisão.

05/10/2022, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição

10/06/2022, 12:27

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 08:35

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 08:35

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 08:35

Conclusos para decisão

03/06/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 14:46

Processo migrado do sistema Libra

26/01/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 13:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00129832220058140301: - O asssunto 5952 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 5952 para 6017. - Justificativa: lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00129836420058140301.

26/01/2022, 13:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00129832220058140301: - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 5952. - Justificativa: lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00129836420058140301.

18/01/2022, 12:01

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 11:58

Remessa

16/08/2021, 08:38

CERTIDAO - CERTIDAO

13/08/2021, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2021, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2021, 10:14

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

10/08/2021, 10:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA DO ESTADO DO PARA (27290108), que representa a parte CEARENSE TAPES LTDA (26444789) no processo 00129832220058140301.

10/08/2021, 10:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA DO ESTADO DO PARA (6809725), que representa a parte MARIA ZELI CARNEIRO (4106828) no processo 00129832220058140301.

10/08/2021, 10:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA DO ESTADO DO PARA (6809725), que representa a parte MARIA ZELIA CARNEIRO (26444790) no processo 00129832220058140301.

10/08/2021, 10:11

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (1818973) do processo 00129832220058140301.Motivo: ERRO NO CADASTRO

10/08/2021, 09:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00129832220058140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

10/08/2021, 09:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

03/12/2020, 13:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/11/2020, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2020, 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/11/2020, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2020, 11:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

06/11/2020, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2020, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2020, 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2020, 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2020, 10:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2020, 10:51

Remessa

06/07/2020, 10:51

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/02/2020, 10:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/02/2020, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2020, 08:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2020, 08:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/07/2019, 11:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/03/2019, 13:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2019, 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2019, 12:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2019, 12:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/02/2019, 12:29

Remessa

07/02/2019, 14:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2019, 14:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2019, 14:41

A PROCURADORIA DA FAZENDA

31/01/2019, 10:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/01/2019, 12:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/01/2019, 12:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/01/2019, 10:27

AGUARDANDO RETORNO DE AR

05/11/2018, 11:18

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/10/2018, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2018, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2018, 10:13

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/10/2018, 10:13

CERTIDAO - CERTIDAO

22/10/2018, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2018, 10:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/08/2017, 08:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2017, 11:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/08/2017, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2017, 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/08/2017, 09:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/08/2017, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2017, 12:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/07/2017, 12:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/07/2017, 12:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/06/2017, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/06/2017, 14:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/06/2017, 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/06/2017, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/06/2017, 09:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/05/2017, 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2017, 12:29

Remessa

25/05/2017, 12:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/02/2017, 09:50

AGUARDANDO PUBLICACAO

31/01/2017, 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/01/2017, 12:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/01/2017, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2017, 12:58

PROVIDENCIAR OUTROS

13/11/2015, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/10/2015, 13:46

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 06 A - CONCILIAÇÃO 2015

17/09/2015, 16:45

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 06 A - CONCILIAÇÃO 2015

17/09/2015, 16:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2015, 08:59

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2015, 12:14

OUTROS

06/10/2014, 12:31

OUTROS

01/10/2014, 12:27

OUTROS

08/08/2014, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/08/2014, 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/08/2014, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/08/2014, 09:27

Remessa

22/07/2014, 15:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2014, 15:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2014, 15:08

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/06/2014, 10:02

AGUARDANDO PUBLICACAO

04/06/2014, 12:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/06/2014, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2014, 12:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/01/2014, 08:54

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

18/12/2012, 15:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2012, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2012, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2012, 14:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2012, 14:16

Remessa

03/12/2012, 14:16

AO CURADOR DE AUSENTES

09/11/2012, 14:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/05/2012, 09:03

A SECRETARIA

22/05/2012, 10:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/05/2012, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2012, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2012, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2012, 14:14

CONCLUSO EM SECRETARIA

24/11/2011, 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/11/2011, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/11/2011, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/11/2011, 16:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2011, 16:54

Remessa

03/11/2011, 16:54

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/10/2011, 09:46

AGUARDAR TRANS. JULGADO

28/09/2011, 08:38

AGUARDAR TRANS. JULGADO

17/08/2011, 13:51

A SECRETARIA

09/08/2011, 13:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/08/2011, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2011, 11:54

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

09/08/2011, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2011, 10:11

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:52

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 12:54

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 90 - AG CONCLUSÃO

24/07/2008, 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/05/2008, 15:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/05/2008, 15:56

VINCULAÇÃO

27/05/2008, 12:56

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081042210

26/05/2008, 11:48

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 60 - AG CONCLUSÃO

26/03/2008, 16:17

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 639842880- Inclusão da Parte: MARIA ZELIA CARNEIRO

26/03/2008, 15:47

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

04/07/2007, 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/06/2007, 14:23

AUTUAÇÃO

06/06/2007, 10:41

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuido e encaminhado a secretaria da 30ªvara civel

28/05/2007, 09:36

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

28/05/2007, 09:36

A SECRETARIA - Redistribuido a 30ª Vara Civel e encaminhado a respectiva Secretaria. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

28/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISDRIBUIÇÃO CONFORME RESOLUÇÃO 014/2007 GP

21/05/2007, 00:00

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 766/05

04/05/2007, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/05/2007, 09:03

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

03/05/2007, 00:00

DESPACHO

02/05/2007, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2007, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/04/2007, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.

26/04/2007, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/04/2007, 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/04/2007, 12:11

VINCULAÇÃO

20/04/2007, 09:11

PROVIDENCIAR OUTROS

19/04/2007, 14:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/04/2007, 14:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/04/2007, 14:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/04/2007, 14:09

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071023943

19/04/2007, 12:14

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - dr. manoel celio. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

18/04/2007, 00:00

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - VERIFICAR O ANDAMENTO INTERNO ANTERIOR. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

16/03/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 766/05

02/02/2007, 08:54

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

31/01/2007, 00:00

DIGA O AUTOR

26/01/2007, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2007, 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/12/2006, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARILENE DE FATIMA GODINHO PINTO GUIMARAES - 25a. FAZENDA PUBLICA.

27/11/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/11/2006, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/11/2006, 16:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/11/2006, 16:22

VINCULAÇÃO

07/11/2006, 13:22

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061063413

06/11/2006, 12:09

AO CURADOR DE AUSENTES - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

17/10/2006, 00:00

AGUARD.REMES. CURADORIA - 766/05 ao curador

18/09/2006, 14:54

AGUARDANDO PUBLICACAO - 766/05 - AGUARD. PRAZO DO EDITAL

14/08/2006, 08:40

PROVIDENCIAR EDITAIS - 766/05

06/07/2006, 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/07/2006, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/07/2006, 09:20

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

04/07/2006, 00:00

CITACAO

03/07/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/07/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/06/2006, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

02/06/2006, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/06/2006, 15:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/06/2006, 15:08

VINCULAÇÃO

01/06/2006, 12:08

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

31/05/2006, 13:19

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061029971

31/05/2006, 13:19

SUSPENSO EM SECRETARIA - 766/05

11/05/2006, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/05/2006, 09:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

10/05/2006, 00:00

AO CARTORIO

09/05/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/02/2006, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

20/02/2006, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/02/2006, 15:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/02/2006, 15:15

VINCULAÇÃO

17/02/2006, 12:15

PROVIDENCIAR OUTROS - 766/05

17/02/2006, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/02/2006, 11:45

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

16/02/2006, 10:49

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061008866

16/02/2006, 10:49

VISTA AO PROCURADOR - Adv. Fábio Góes; Est. Dimas Góes. Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - Cartório do 25º Ofício Cível.

14/02/2006, 00:00

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - VERIFICAR TRAMITAÇÃO ANTERIOR AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO ESTADO - DRA. ANETE CARVALHO. Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

01/02/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 766/05 - Exequente

26/01/2006, 08:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/01/2006, 08:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

25/01/2006, 00:00

DIGA O AUTOR

24/01/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/01/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/01/2006, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCO FARAG - 25a. FAZENDA PUBLICA.

11/01/2006, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - 766/05

15/12/2005, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/12/2005, 12:13

MANDADO CUMPRIDO

07/12/2005, 11:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

21/11/2005, 11:54

CITACAO E PENHORA

21/11/2005, 11:54

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - Cartório do 25º Ofício Cível.

14/09/2005, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 766/05

04/07/2005, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/07/2005, 10:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/06/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/06/2005, 09:26

CITACAO 25A. VARA

28/06/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2005, 00:00

AUTUAÇÃO

27/06/2005, 13:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2005, 13:14

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

21/06/2005, 11:42

Decisão

•19/05/2025, 13:19

Decisão

•29/04/2025, 22:27

Decisão

•13/09/2022, 11:17