Execução Fiscal 0839443-98.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2018

Valor da Causa

R$ 211.152,57

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MOOVE

Terceiro

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:20

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:24

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 20:44

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 14:12

Conclusos para decisão

27/10/2022, 10:55

Todas as movimentações(50)

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 07:32

Decisão

•06/05/2025, 13:28

30/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:20

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:24

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 20:44

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 14:12

Conclusos para decisão

27/10/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 17:42

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0839443-98.2018.8.14.0301

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:56

Expedição de Decisão.

05/10/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 11:05

Conclusos para decisão

17/02/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição

15/02/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:00

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:02

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 03:59

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 01:30

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 11:35

Conclusos para despacho

26/06/2020, 10:11

Cancelada a movimentação processual

26/06/2020, 10:11

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2020, 09:48

Conclusos para despacho

29/05/2020, 10:47

Cancelada a movimentação processual

29/05/2020, 10:46

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 16:10

Juntada de identificação de ar

12/04/2019, 11:19

Juntada de Petição de petição

18/12/2018, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 10:50

Conclusos para despacho

21/06/2018, 10:09

Distribuído por sorteio

11/06/2018, 10:37

Decisão

•29/04/2025, 22:24

Decisão

•24/08/2022, 11:05

Despacho

•14/02/2022, 08:54

Despacho

•17/01/2022, 18:00

Despacho

•30/06/2020, 12:27

Despacho

•26/06/2020, 11:35

Despacho

•30/05/2020, 09:48

Despacho

•02/08/2018, 10:50