Ação Rescisória 0811710-85.2021.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Ação RescisóriaINCONSISTENTEAção Rescisória

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 9.019,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

WILLIAMS PEREIRA AZEVEDO

Terceiro

WILLIAMS PEREIRA AZEVEDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 18:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de WILLIAMS PEREIRA AZEVEDO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:25

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:01

Cancelada a movimentação processual

30/11/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 12:18

Cancelada a movimentação processual

30/11/2023, 11:43

Juntada de

17/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:58

Juntada de RPV

18/09/2023, 12:37

Decorrido prazo de WILLIAMS PEREIRA AZEVEDO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:36

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 18:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de WILLIAMS PEREIRA AZEVEDO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:25

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•30/11/2023, 13:01

Despacho

•30/11/2023, 12:18

25/01/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:01

Cancelada a movimentação processual

30/11/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 12:18

Cancelada a movimentação processual

30/11/2023, 11:43

Juntada de

17/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:58

Juntada de RPV

18/09/2023, 12:37

Decorrido prazo de WILLIAMS PEREIRA AZEVEDO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de WILLIAMS PEREIRA AZEVEDO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:11

Publicado Decisão em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: WILLIAMS PEREIRA AZEVEDO Executado: ESTADO DO PARÁ Relatora: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSO Nº 0811710-85.2021.814.0000 Órgão Julgador: SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO RESCISÓRIA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO RESCISÓRIA, apresentado por WILLIAMS PEREIRA AZEVEDO, em face do ESTADO DO PARÁ, com fundamento no trânsito em julgado da decisão monocrática (id 11315674) que indeferiu a petição inicial, julgando extinta

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2023, 18:12

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 11:33

Conclusos para decisão

01/08/2023, 11:33

Cancelada a movimentação processual

05/07/2023, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:13

Juntada de

25/05/2023, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:26

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença, interposto por Williams Pereira Azevedo, em face do Estado do Pará, apresentado nos autos da Ação Rescisória. Cite-se o Estado do Pará para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Estando nos autos os embargos ou superado o prazo para tal, certifique-se e retornem os autos conclusos. P. R. I. Servirá a cópia da presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 – GP. Belém (PA), 10 de abril de 2023. De

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 09:54

Conclusos para despacho

10/04/2023, 09:01

Cancelada a movimentação processual

10/04/2023, 09:01

Cancelada a movimentação processual

16/03/2023, 14:52

Processo Reativado

08/03/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

04/12/2022, 21:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:40

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 07:34

Baixa Definitiva

30/11/2022, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:03

Publicado Sentença em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DO PARÁ REQUERIDO(A): WILLIAMS PEREIRA AZEVEDO Procurador de Justiça: Mario Nonato Falangola Relatora: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSO N° 0811710-85.2021.814.0000 Órgão Julgador: SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO RESCISÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA Trata-se de AÇÃO RESCISÓRIA com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ, em face de decisão transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária de Adiciona

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/10/2022, 15:06

Conclusos para decisão

04/10/2022, 15:00

Cancelada a movimentação processual

04/10/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 14:59

Juntada de Petição de parecer

06/03/2022, 03:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:20

Juntada de Petição de contestação

03/02/2022, 16:51

Decorrido prazo de WILLIAMS PEREIRA AZEVEDO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:15

Juntada de Carta de ordem

12/11/2021, 15:26

Juntada de

11/11/2021, 12:14

Concedida a Antecipação de tutela

10/11/2021, 18:42

Conclusos para decisão

22/10/2021, 15:59

Cancelada a movimentação processual

22/10/2021, 15:59

Distribuído por sorteio

22/10/2021, 14:16

Decisão

•16/08/2023, 11:44

Decisão

•09/08/2023, 18:12

Despacho

•10/04/2023, 09:55

Despacho

•10/04/2023, 09:54

Sentença

•05/10/2022, 11:08

Sentença

•04/10/2022, 15:06

Documento de Comprovação

•15/06/2022, 14:59

Documento de Comprovação

•15/06/2022, 14:59

Documento de Comprovação

•15/06/2022, 14:59

Documento de Comprovação

•15/06/2022, 14:59

Decisão

•24/02/2022, 12:20

Decisão

•16/11/2021, 11:08

Decisão

•10/11/2021, 18:42