Procedimento Comum Cível 0002246-25.2016.8.14.0007 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

R$ 111.823,63

Órgão julgador

Vara Única de Baião

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Baião 2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR TR · TJPA · Recurso Inominado Cível · Miguel Lima dos Reis Junior

Partes do Processo

MAGUINOIA MENDES DA SILVA

CPF

Autor

BAIAO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BAIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BAIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA DANIELEN PRESTES GOMES

OAB/PA 17258·CPF·Representa: Autor

ALINE MOURA FERREIRA VEIGA

OAB/PA 18863·CPF·Representa: Autor

TALES MIRANDA CORREA

OAB/PA 6995·CPF·Representa: Réu

CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA

OAB/PA 11846·CPF·Representa: Réu

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR

OAB/PA 10930·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIAO em 23/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIAO em 23/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:05

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 19:56

Publicado Intimação em 28/05/2025.

04/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 13:35

Conclusos para decisão

02/12/2024, 11:54

Juntada de intimação de pauta

19/08/2024, 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/07/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIAO em 19/05/2023 23:59.

03/07/2023, 04:31

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIAO em 23/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIAO em 23/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:05

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 13:35

Acórdão

•08/07/2024, 11:05

05/06/2025, 19:56

Publicado Intimação em 28/05/2025.

04/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 13:35

Conclusos para decisão

02/12/2024, 11:54

Juntada de intimação de pauta

19/08/2024, 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/07/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIAO em 19/05/2023 23:59.

03/07/2023, 04:31

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:08

Conclusos para despacho

22/03/2023, 11:38

Juntada de Petição de apelação

13/03/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 21:19

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

18/02/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA: MAGUINÓLIA MENDES DA SILVA propôs a apresente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face do MUNICÍPIO DE BAIÃO, sob a alegação de que teria sido exonerada indevidamente do cargo de professor MAG-1, referente ao concurso público nº 01/2001, conquanto sem nenhuma justificativa, haja vista que poderia cumular dois cargos de professor, uma vez que teria sido aprovada no concurso para professor I – nível II. Citada, a municipalidade não contestou o pedido e assim teve sua reve

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:15

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2023, 18:19

Cancelada a movimentação processual

07/02/2023, 13:26

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 13:49

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MAGUINÓIA MENDES DA SILVA. ADVOGADA: Dra. CARLA DANIÉLEN PRESTES GOMES, OAB/PA 17.258. Considerando o disposto na portaria nº 004/2010-GJ e no provimento nº 006/2009-CJCI, art. 1º, § 2º, XI, que delegaram aos servidores de secretaria atribuições para praticarem atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório, fica a parte autora, por meio de sua advogada acima especificada, INTIMADA a se manifestar, conforme det Intimação - ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0002246-25.2016.8.14.0007.

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 12:54

Juntada de certidão

05/10/2022, 12:43

Apensado ao processo 0002245-40.2016.8.14.0007

05/10/2022, 12:12

Apensado ao processo 0001923-20.2016.8.14.0007

05/10/2022, 12:12

Processo migrado do sistema Libra

12/04/2022, 10:30

CERTIDAO - CERTIDAO

25/08/2021, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2021, 10:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/10/2020, 13:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2020, 16:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2020, 16:36

Mero expediente - Mero expediente

07/10/2020, 16:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2020, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/09/2020, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/09/2020, 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/09/2020, 10:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/02/2020, 09:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190088720769

12/03/2019, 09:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2019, 09:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2019, 09:37

Remessa

12/03/2019, 09:37

Remessa

22/02/2019, 14:26

Remessa

08/02/2019, 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2019, 17:47

Mero expediente - Mero expediente

10/01/2019, 17:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2019, 17:19

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

05/10/2018, 10:13

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

12/07/2018, 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/07/2018, 08:55

CERTIDAO - CERTIDAO

10/07/2018, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2018, 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/07/2018, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/07/2018, 08:47

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

10/07/2018, 08:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/06/2018, 09:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/07/2017, 14:08

VISTAS AO DEFENSOR

09/05/2017, 12:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/04/2017, 14:42

Mero expediente - Mero expediente

05/04/2017, 10:07

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

05/04/2017, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2017, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2017, 13:45

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

07/03/2017, 13:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/03/2017, 13:45

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/03/2017, 13:45

AGUARDANDO AUDIENCIA

06/02/2017, 10:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ARTEMIS CARMEN FONSECA CARVALHO SILVA

25/01/2017, 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2016, 10:54

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

18/07/2016, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2016, 10:45

CITACAO - CITACAO

18/07/2016, 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/04/2016, 10:33

Mero expediente - Mero expediente

26/04/2016, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2016, 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/04/2016, 08:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BAIÃO, Vara: VARA UNICA DE BAIAO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BAIAO, JUIZ TITULAR: WEBER LACERDA GONCALVES

08/04/2016, 10:31

Despacho

•23/03/2023, 09:08

Despacho

•22/03/2023, 17:08

Sentença

•07/02/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 12:54