Procedimento Comum Cível 0000611-36.2018.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2018

Valor da Causa

R$ 46.608,55

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

Partes do Processo

MARILEIA REGINA FERNANDES

CPF

Autor

BURITI LOTEAMENTO

Terceiro

L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:48

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:22

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 08:21

Juntada de decisão

30/01/2026, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/06/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 12:37

Decorrido prazo de MARILEIA REGINA FERNANDES em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: MARILEIA REGINA FERNANDES Requerido: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte autora INTIMADA para apresentar contrarrazões ao recurso de apelaçã PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 23 de março de 2022 Processo Nº: 0000611-36.2018.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 08:38

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:48

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:22

Ato ordinatório praticado

Documentos

Documento de Migração

•14/02/2020, 14:52

Sentença

•11/02/2022, 09:23

03/02/2026, 08:21

Juntada de decisão

30/01/2026, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/06/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 12:37

Decorrido prazo de MARILEIA REGINA FERNANDES em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: MARILEIA REGINA FERNANDES Requerido: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte autora INTIMADA para apresentar contrarrazões ao recurso de apelaçã PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 23 de março de 2022 Processo Nº: 0000611-36.2018.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 08:38

Decorrido prazo de MARILEIA REGINA FERNANDES em 11/03/2022 23:59.

13/03/2022, 04:36

Juntada de Petição de apelação

10/03/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 00:39

Publicado Sentença em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0000611-36.2018.8.14.0040 SENTENÇA Tratam os autos de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA INCIDENTAL movida por MARILEIA REGINA FERNANDES em face de L. M. S.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:23

Julgado procedente em parte do pedido

11/02/2022, 09:23

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 06:27

Cancelada a movimentação processual

04/02/2022, 06:27

Juntada de certidão

19/02/2020, 09:39

Processo migrado do Sistema Libra

14/02/2020, 14:52

REMESSA INTERNA

12/12/2019, 09:31

REMESSA INTERNA

12/12/2019, 09:25

Remessa

06/12/2019, 10:43

CERTIDAO - CERTIDAO

06/12/2019, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2019, 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/12/2019, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2019, 12:51

Mero expediente - Mero expediente

29/11/2019, 12:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2019, 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/06/2019, 13:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/06/2019, 13:41

Remessa

16/05/2019, 11:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190191850102

16/05/2019, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/05/2019, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2019, 11:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/04/2019, 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2019, 09:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/04/2019, 09:29

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/04/2019, 09:29

CERTIDAO - CERTIDAO

12/04/2019, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2019, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2019, 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2019, 09:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190095086685

12/04/2019, 08:52

Remessa

14/03/2019, 17:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190095086685

14/03/2019, 17:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2019, 17:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2019, 17:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/02/2019, 07:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2019, 10:38

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

22/02/2019, 08:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2019, 15:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2019, 15:39

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

19/02/2019, 15:39

AGUARDANDO AUDIENCIA

12/02/2019, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2019, 12:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/02/2019, 12:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/02/2019, 12:58

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

04/02/2019, 12:58

AGUARDANDO AUDIENCIA

06/11/2018, 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/11/2018, 10:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 03 DE PARAUAPEBAS, : GILMAR AFONSO TABORDA

06/11/2018, 10:51

MANDADO(S) A CENTRAL

06/11/2018, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2018, 08:38

CITACAO - CITACAO

06/11/2018, 08:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/11/2018, 11:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/11/2018, 13:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2018, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2018, 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/01/2018, 10:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCYELLE PIETRO PESSOA RIBEIRO MARQUES (25824139), que representa a parte MARILEIA REGINA FERNANDES (5660857) no processo 00006113620188140040.

22/01/2018, 10:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/01/2018, 10:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00006113620188140040: - Justificativa: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS C/C COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA INCIDENTAL.. - Ação Coletiva: N.

19/01/2018, 12:22

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte L.M.S.E ¿ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (BURITI IMOVEIS) (8830368) do processo 00006113620188140040.Motivo: ERRO DE CADASTRO

19/01/2018, 12:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/01/2018, 12:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: PRISCILA MAMEDE MOUSINHO

19/01/2018, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/01/2018, 18:01

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

16/01/2018, 18:01

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 08:50

Decisão

•10/12/2024, 12:15

Decisão

•10/12/2024, 13:45

Decisão

•05/12/2025, 14:53

Decisão

•05/12/2025, 22:44

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 08:21

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 08:22