Execução Fiscal 0820247-45.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 6.114,76

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

AGRIPINO DO NASCIMENTO BEZERRA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 05:00

Decorrido prazo de AGRIPINO DO NASCIMENTO BEZERRA - EPP em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:40

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 11:21

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820247-45.2018.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD. 2. Em petição id retro, o Município requer a adoção de atos constritivos através de sistemas informatizados (SERAJUD, RENAJUD e INFOJUD), objetivando a satisfação do crédito fiscal. Porém, a decretação de indisponibilidade, somente pode ser feita após o esgo

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

17/08/2022, 10:34

Conclusos para decisão

21/03/2022, 09:11

Cancelada a movimentação processual

21/03/2022, 09:11

Conclusos para decisão

14/12/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 09:53

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 09:53

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 05:00

Decorrido prazo de AGRIPINO DO NASCIMENTO BEZERRA - EPP em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:40

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 11:21

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

Documentos

Decisão

•05/10/2022, 13:30

Decisão

•17/08/2022, 10:34

Despacho

•01/06/2021, 18:09

Decisão

•27/05/2021, 11:46

Despacho

•29/06/2020, 08:45

Decisão

•24/06/2020, 18:26

Despacho

•24/05/2018, 12:24

07/10/2022, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820247-45.2018.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD. 2. Em petição id retro, o Município requer a adoção de atos constritivos através de sistemas informatizados (SERAJUD, RENAJUD e INFOJUD), objetivando a satisfação do crédito fiscal. Porém, a decretação de indisponibilidade, somente pode ser feita após o esgo

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

17/08/2022, 10:34

Conclusos para decisão

21/03/2022, 09:11

Cancelada a movimentação processual

21/03/2022, 09:11

Conclusos para decisão

14/12/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 09:53

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 18:09

Conclusos para despacho

27/05/2021, 12:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2021, 11:46

Conclusos para decisão

30/03/2021, 10:30

Cancelada a movimentação processual

30/03/2021, 10:30

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 11:07

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 10:45

Decorrido prazo de AGRIPINO DO NASCIMENTO BEZERRA - EPP em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:39

Expedição de Decisão.

03/07/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 08:45

Conclusos para despacho

26/06/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 13:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2020, 18:26

Conclusos para decisão

09/06/2020, 12:51

Cancelada a movimentação processual

09/06/2020, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 12:24

Conclusos para despacho

07/05/2018, 11:20

Distribuído por sorteio

05/03/2018, 10:03