Execução Fiscal 0005761-19.2005.8.14.0051 - TJPA

Execução Fiscal 0005761-19.2005.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2. Decorrido o prazo supra, intime-se o exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento do acordo e o que mais entender de direito. 3. Intimem-se. Cumpra-se. Santarém/PA, 29

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2022, 09:49

Conclusos para decisão

29/09/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 20:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:57

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 12:51

Apensado ao processo 0005051-33.2004.8.14.0051

24/08/2022, 12:44

Apensado ao processo 0006140-57.2005.8.14.0051

24/08/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 11:17

Documentos

Decisão

•05/10/2022, 13:37

Decisão

•04/10/2022, 09:49

—

Partes do Processo(8)

Publicado Decisão em 07/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Apensado ao processo 0005051-33.2004.8.14.0051

Apensado ao processo 0006140-57.2005.8.14.0051

Juntada de Petição de petição

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