Embargos de Declaração Cível 0800377-18.2021.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 12.865,20

Órgão julgador

Gabinete ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Breu Branco

Partes do Processo

QUINTINO ESTUMANO RODRIGUES

CPF

Autor

OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDER SILVA RIBEIRO

OAB/PA 22610·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567·CPF·Representa: Réu

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

OAB/MG 96864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de carta

31/07/2025, 13:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/05/2025, 13:54

Transitado em Julgado em 23/05/2025

26/05/2025, 13:53

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:50

Expedição de Acórdão.

30/04/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2025, 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/03/2025, 10:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/03/2025, 03:58

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de carta

31/07/2025, 13:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/05/2025, 13:54

Transitado em Julgado em 23/05/2025

26/05/2025, 13:53

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 23/05/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/04/2025, 13:24

Acórdão

•31/10/2024, 21:49

24/05/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:50

Expedição de Acórdão.

30/04/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2025, 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/03/2025, 10:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de QUINTINO ESTUMANO RODRIGUES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:26

Juntada de Certidão

16/12/2024, 11:27

Decorrido prazo de QUINTINO ESTUMANO RODRIGUES em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:00

Decorrido prazo de QUINTINO ESTUMANO RODRIGUES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:48

Expedição de Carta.

29/11/2024, 09:48

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:29

Juntada de Petição de carta

07/11/2024, 20:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 12:40

Conhecido o recurso de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 71.371.686/0001-75 (RECORRIDO) e provido em parte

31/10/2024, 21:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/10/2024, 14:55

Cancelada a movimentação processual

30/09/2024, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 16:55

Cancelada a movimentação processual

15/11/2023, 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de determinação judicial

13/11/2023, 13:15

Cancelada a movimentação processual

05/11/2023, 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2023, 18:34

Recebidos os autos

29/03/2023, 13:54

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 13:54

Decisão

•22/03/2023, 18:49

Sentença

•05/10/2022, 13:49

Sentença

•28/09/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 11:22

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 11:22

Decisão

•18/03/2021, 11:34