Execução Fiscal 0865327-95.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 89.001,74

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MIRB ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 05:05

Decorrido prazo de MIRB ENGENHARIA LTDA - ME em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:49

Juntada de Petição de termo de ciência

17/10/2022, 08:54

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0865327-95.2019.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O AR foi devolvido ao remetente com a informação “ausente 3x”, pelo que o exequente requereu penhora via Sisbajud e indisponibilidade de bens do devedor. O arresto previsto no artigo 7º, III da LEF será deferido em caso de ausência de domicílio ou ocultação do executado. Na hipótese dos autos, não ficou caracterizada a ausência de domicílio ou tentativa de ocultação do executado, visto que não houve tentativa de citação por Oficial de Justiç

07/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

08/08/2022, 12:02

Conclusos para decisão

08/03/2022, 10:59

Cancelada a movimentação processual

08/03/2022, 10:57

Juntada de certidão

14/12/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 11:37

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 11:36

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 05:05

Decorrido prazo de MIRB ENGENHARIA LTDA - ME em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:49

Juntada de Petição de termo de ciência

17/10/2022, 08:54

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

Documentos

Decisão

•06/10/2022, 09:19

Decisão

•08/08/2022, 12:02

08/10/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0865327-95.2019.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O AR foi devolvido ao remetente com a informação “ausente 3x”, pelo que o exequente requereu penhora via Sisbajud e indisponibilidade de bens do devedor. O arresto previsto no artigo 7º, III da LEF será deferido em caso de ausência de domicílio ou ocultação do executado. Na hipótese dos autos, não ficou caracterizada a ausência de domicílio ou tentativa de ocultação do executado, visto que não houve tentativa de citação por Oficial de Justiç

07/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

08/08/2022, 12:02

Conclusos para decisão

08/03/2022, 10:59

Cancelada a movimentação processual

08/03/2022, 10:57

Juntada de certidão

14/12/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 11:37

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 09:41

Conclusos para despacho

30/09/2021, 10:47

Juntada de certidão

30/09/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2020, 11:50

Expedição de Carta.

05/02/2020, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 13:15

Conclusos para despacho

16/12/2019, 08:26

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 09:56

Despacho

•01/10/2021, 09:41

Despacho

•19/12/2019, 13:15