Execução Fiscal 0820850-50.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.641,30

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

M M DA SILVA COMERCIO E SERVICOS EM REFR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 05:08

Decorrido prazo de M M DA SILVA COMERCIO E SERVICOS EM REFR em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:49

Juntada de Petição de termo de ciência

14/10/2022, 10:49

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820850-50.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD em virtude: I) da inexistência de valores localizados nas contas bancárias da parte; ou II) de o CNPJ/CPF do(a) executado(a) não possuir relacionamento com as instituições financeiras; III) de a quantia bloqueada ser manifestamente insuficiente à garantia da

07/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

03/08/2022, 12:28

Conclusos para decisão

02/08/2022, 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2022, 09:54

Conclusos para decisão

04/04/2022, 10:21

Conclusos para decisão

04/04/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 12:53

Expedição de Decisão.

16/12/2021, 09:32

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 05:08

Decorrido prazo de M M DA SILVA COMERCIO E SERVICOS EM REFR em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:49

Juntada de Petição de termo de ciência

14/10/2022, 10:49

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

Documentos

Decisão

•06/10/2022, 09:18

Decisão

•03/08/2022, 12:28

Decisão

•26/07/2022, 09:54

Despacho

•21/10/2021, 11:55

Despacho

•19/03/2020, 12:06

08/10/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820850-50.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD em virtude: I) da inexistência de valores localizados nas contas bancárias da parte; ou II) de o CNPJ/CPF do(a) executado(a) não possuir relacionamento com as instituições financeiras; III) de a quantia bloqueada ser manifestamente insuficiente à garantia da

07/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

03/08/2022, 12:28

Conclusos para decisão

02/08/2022, 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2022, 09:54

Conclusos para decisão

04/04/2022, 10:21

Conclusos para decisão

04/04/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 12:53

Expedição de Decisão.

16/12/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 11:55

Conclusos para despacho

20/10/2021, 12:11

Cancelada a movimentação processual

20/10/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 08:13

Expedição de Carta.

03/07/2020, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2020, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 12:06

Conclusos para despacho

12/03/2020, 13:53

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 14:53