Execução Fiscal 0000978-78.2012.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2012

Valor da Causa

R$ 9.876,64

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SILVA & LINS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

12/09/2025, 10:15

Publicado Despacho em 14/08/2025.

15/08/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

15/08/2025, 01:34

Expedição de Informações.

12/08/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:07

Determinação de arquivamento

12/08/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 10:01

Conclusos para despacho

07/11/2024, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2024 23:59.

17/09/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

07/09/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 11:50

Juntada de ofício

09/08/2024, 12:08

Conclusos para decisão

02/07/2024, 09:43

Todas as movimentações(187)

Arquivado Provisoriamente

12/09/2025, 10:15

Publicado Despacho em 14/08/2025.

15/08/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

15/08/2025, 01:34

Expedição de Informações.

12/08/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:07

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 11:07

Decisão

•22/08/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:07

Determinação de arquivamento

12/08/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 10:01

Conclusos para despacho

07/11/2024, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2024 23:59.

17/09/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

07/09/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 11:50

Juntada de ofício

09/08/2024, 12:08

Conclusos para decisão

02/07/2024, 09:43

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

16/06/2024, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:31

Expedição de Informações.

27/05/2024, 08:23

Expedição de Informações.

27/05/2024, 08:21

Expedição de Informações.

23/05/2024, 11:54

Expedição de Informações.

23/05/2024, 11:39

Expedição de Informações.

23/05/2024, 10:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/03/2024, 23:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:50

Conclusos para decisão

08/05/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

06/05/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:55

Conclusos para despacho

24/04/2023, 11:28

Cancelada a movimentação processual

24/04/2023, 11:27

Decorrido prazo de SILVA & LINS LTDA - EPP em 20/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2022 23:59.

27/10/2022, 11:52

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000978-78.2012.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito que atua nesta Vara, Dr. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPINDOLA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, intime-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, considerando a Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP. Altamira, 6 de outubro de 2022. ANDRÉIA VIAIS SANCHE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 09:18

Processo migrado do sistema Libra

20/06/2022, 08:42

OUTROS

25/05/2022, 10:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00009787820128140005: Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Observação alterada. - Justificativa: OFÍCIO N°:134/2012. PGG-PROFISCO.. - Ação Coletiva: N.

25/05/2022, 10:31

OUTROS

14/10/2021, 09:02

OUTROS

15/05/2021, 18:42

OUTROS

20/11/2019, 14:25

OUTROS

11/10/2019, 13:53

OUTROS

11/10/2019, 13:52

OUTROS

10/01/2019, 10:56

OUTROS

17/01/2018, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2018, 10:44

AGUARDANDO REMESSA

15/01/2018, 08:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2018, 15:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2018, 15:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2018, 15:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2018, 15:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2018, 15:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2018, 15:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2018, 15:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2018, 15:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2018, 15:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2018, 15:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2018, 15:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2018, 15:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2018, 15:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2018, 15:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2018, 15:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2018, 15:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2018, 15:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2018, 15:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180007563537

11/01/2018, 16:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/01/2018, 16:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2018, 16:32

Remessa - dy 06146823 9 br

11/01/2018, 16:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180007256144

11/01/2018, 13:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/01/2018, 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2018, 13:41

Remessa - PG243530006BR

11/01/2018, 13:41

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/09/2017, 11:47

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

29/08/2017, 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2017, 14:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2017, 15:47

Mero expediente - Mero expediente

28/08/2017, 14:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2017, 14:32

OUTROS

24/08/2017, 08:46

OUTROS

26/11/2015, 16:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/11/2015, 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2015, 16:17

Remessa - RECURSO DE APELAÇÃO.

17/11/2015, 16:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/11/2015, 16:17

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - PROCESSO REMETIDO PARA A COMARCA BELÉM/PA, SOB O OFÍCIO Nº 1253-2013.

26/11/2013, 12:37

EXPEDIR MEMORANDO - EXPEDIR MEMORANDO

07/10/2013, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2013, 11:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/10/2013, 09:43

Mero expediente - Mero expediente

01/10/2013, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2013, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/04/2013, 13:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2013, 11:20

Remessa

27/03/2013, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/03/2013, 11:20

AGUARDANDO PRAZO

26/03/2013, 12:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/03/2013, 10:20

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/03/2013, 10:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : DOMINGOS DE ALMEIDA SILVA

13/03/2013, 11:44

AGUARDANDO MANDADO

11/03/2013, 16:23

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2013, 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2013, 15:18

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

11/03/2013, 15:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/02/2013, 11:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:47

Mero expediente - Mero expediente

22/02/2013, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2013, 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2013, 13:41

Remessa

19/02/2013, 13:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2013, 13:41

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/02/2013, 13:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/02/2013, 13:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/02/2013, 12:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : SILENIRA VIANA DUARTE

06/02/2013, 10:05

AGUARDANDO MANDADO

04/02/2013, 11:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2013, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2013, 12:53

INTIMACAO DE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

29/01/2013, 12:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2013, 17:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2013, 17:20

Remessa

28/01/2013, 17:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/10/2012, 13:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - custas final

10/10/2012, 14:07

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

10/10/2012, 12:26

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

10/10/2012, 12:26

À UNAJ

03/10/2012, 09:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/09/2012, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2012, 10:30

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

27/09/2012, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/08/2012, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2012, 17:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2012, 17:21

Remessa

06/08/2012, 17:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2012, 17:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2012, 17:03

Remessa

06/08/2012, 17:03

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/06/2012, 09:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/06/2012, 12:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/06/2012, 10:06

Mero expediente - Mero expediente

12/06/2012, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2012, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2012, 09:30

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

06/06/2012, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/06/2012, 08:47

AGUARDANDO PRAZO

24/04/2012, 09:39

AGUARD. RETORNO DE AR

10/04/2012, 13:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/03/2012, 09:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/03/2012, 10:15

Mero expediente - Mero expediente

19/03/2012, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2012, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2012, 10:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/03/2012, 12:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: ANGELA GRAZIELA ZOTTIS

09/03/2012, 10:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/03/2012, 10:26

Decisão

•03/03/2024, 23:48

Despacho

•24/04/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 09:18

Documento de Migração

•20/06/2022, 08:42

Documento de Migração

•20/06/2022, 08:42

Documento de Migração

•20/06/2022, 08:42