Execução Fiscal 0869367-57.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2018

Valor da Causa

R$ 2.001,40

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE COSTA MATOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 05:05

Decorrido prazo de JOSE COSTA MATOS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:49

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0869367-57.2018.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O AR foi devolvido ao remetente com a informação “imóvel desabitado”, pelo que o exequente requereu penhora via Sisbajud e indisponibilidade de bens do devedor. O arresto previsto no artigo 7º, III da LEF será deferido em caso de ausência de domicílio ou ocultação do executado. Na hipótese dos autos, não ficou caracterizada a ausência de domicílio ou tentativa de ocultação do executado, visto que não houve tentativa de citação por Oficial de

07/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

08/08/2022, 12:02

Conclusos para decisão

08/03/2022, 10:59

Cancelada a movimentação processual

08/03/2022, 10:57

Conclusos para decisão

31/01/2022, 10:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 04:59

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 11:13

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 05:05

Decorrido prazo de JOSE COSTA MATOS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:49

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

Documentos

Decisão

•06/10/2022, 09:21

Decisão

•08/08/2022, 12:02

Despacho

•13/09/2021, 09:33

Despacho

•10/01/2019, 09:36

08/10/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0869367-57.2018.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O AR foi devolvido ao remetente com a informação “imóvel desabitado”, pelo que o exequente requereu penhora via Sisbajud e indisponibilidade de bens do devedor. O arresto previsto no artigo 7º, III da LEF será deferido em caso de ausência de domicílio ou ocultação do executado. Na hipótese dos autos, não ficou caracterizada a ausência de domicílio ou tentativa de ocultação do executado, visto que não houve tentativa de citação por Oficial de

07/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

08/08/2022, 12:02

Conclusos para decisão

08/03/2022, 10:59

Cancelada a movimentação processual

08/03/2022, 10:57

Conclusos para decisão

31/01/2022, 10:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 04:59

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 11:13

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 09:33

Conclusos para despacho

10/09/2021, 12:14

Juntada de certidão

10/09/2021, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2019, 10:02

Decorrido prazo de JOSE COSTA MATOS em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 00:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2019, 10:54

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2019, 09:36

Conclusos para despacho

11/12/2018, 08:55

Distribuído por sorteio

14/11/2018, 11:58