Execução Fiscal 0816918-88.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.010,37

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

VAL REPRESENTACOES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:11

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 18:09

Expedição de Decisão.

17/11/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2024, 02:45

Conclusos para decisão

02/12/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 05:05

Juntada de Petição de termo de ciência

06/12/2022, 11:52

Decorrido prazo de VAL REPRESENTACOES EIRELI em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:49

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0816918-88.2019.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O AR foi devolvido ao remetente com a informação “recebido e devolvido”, pelo que o exequente requereu penhora via Sisbajud e indisponibilidade de bens do devedor. O arresto previsto no artigo 7º, III da LEF será deferido em caso de ausência de domicílio ou ocultação do executado. Na hipótese dos autos, não ficou caracterizada a ausência de domicílio ou tentativa de ocultação do executado, visto que não houve tentativa de citação por Oficial

07/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:22

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:11

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 18:09

Expedição de Decisão.

17/11/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:30

Documentos

Intimação de Decisão

•17/11/2025, 14:16

Intimação de Decisão

•05/12/2024, 12:30

Decisão

•04/12/2024, 02:45

Decisão

•06/10/2022, 09:22

Decisão

•08/08/2022, 12:02

Despacho

•24/09/2021, 11:49

Despacho

•10/04/2019, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2024, 02:45

Conclusos para decisão

02/12/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 05:05

Juntada de Petição de termo de ciência

06/12/2022, 11:52

Decorrido prazo de VAL REPRESENTACOES EIRELI em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:49

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0816918-88.2019.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O AR foi devolvido ao remetente com a informação “recebido e devolvido”, pelo que o exequente requereu penhora via Sisbajud e indisponibilidade de bens do devedor. O arresto previsto no artigo 7º, III da LEF será deferido em caso de ausência de domicílio ou ocultação do executado. Na hipótese dos autos, não ficou caracterizada a ausência de domicílio ou tentativa de ocultação do executado, visto que não houve tentativa de citação por Oficial

07/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

08/08/2022, 12:02

Conclusos para decisão

08/03/2022, 10:59

Cancelada a movimentação processual

08/03/2022, 10:57

Cancelada a movimentação processual

08/03/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 13:55

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 11:49

Conclusos para despacho

23/09/2021, 09:29

Juntada de certidão

23/09/2021, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2019, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 12:16

Conclusos para despacho

02/04/2019, 09:29

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 13:34