Execução Fiscal 0814976-84.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 6.300,31

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

F ELIAS DAS DORES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 05:05

Decorrido prazo de F ELIAS DAS DORES em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:49

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0814976-84.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD em virtude: I) da inexistência de valores localizados nas contas bancárias da parte; ou II) de o CNPJ/CPF do(a) executado(a) não possuir relacionamento com as instituições financeiras; III) de a quantia bloqueada ser manifestamente insuficiente à garantia da

07/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

03/08/2022, 12:28

Conclusos para decisão

02/08/2022, 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/07/2022, 12:18

Conclusos para decisão

04/04/2022, 11:53

Conclusos para decisão

04/04/2022, 11:53

Todas as movimentações(27)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 05:05

Decorrido prazo de F ELIAS DAS DORES em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:49

Publicado Decisão em 13/10/2022.

Documentos

Decisão

•06/10/2022, 09:29

Decisão

•03/08/2022, 12:28

Decisão

•28/07/2022, 12:18

Despacho

•19/10/2021, 10:04

Despacho

•06/03/2020, 12:50

13/10/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0814976-84.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD em virtude: I) da inexistência de valores localizados nas contas bancárias da parte; ou II) de o CNPJ/CPF do(a) executado(a) não possuir relacionamento com as instituições financeiras; III) de a quantia bloqueada ser manifestamente insuficiente à garantia da

07/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

03/08/2022, 12:28

Conclusos para decisão

02/08/2022, 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/07/2022, 12:18

Conclusos para decisão

04/04/2022, 11:53

Conclusos para decisão

04/04/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 12:48

Expedição de Decisão.

15/12/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 10:04

Conclusos para despacho

18/10/2021, 09:07

Cancelada a movimentação processual

14/10/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2020, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2020, 12:15

Expedição de Carta.

19/06/2020, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 12:50

Conclusos para despacho

05/03/2020, 09:31

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 14:16