Execução Fiscal 0816474-21.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 6.121,10

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

F O DO MONTE - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 05:05

Decorrido prazo de F O DO MONTE - ME em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:49

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0816474-21.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD em virtude: I) da inexistência de valores localizados nas contas bancárias da parte; ou II) de o CNPJ/CPF do(a) executado(a) não possuir relacionamento com as instituições financeiras; III) de a quantia bloqueada ser manifestamente insuficiente à garantia da

07/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

16/09/2022, 09:24

Conclusos para decisão

05/04/2022, 13:28

Juntada de certidão

05/04/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 09:25

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 12:46

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 05:05

Decorrido prazo de F O DO MONTE - ME em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:49

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

Documentos

Decisão

•06/10/2022, 09:29

Decisão

•16/09/2022, 09:24

Despacho

•29/09/2021, 12:46

Despacho

•12/03/2020, 10:12

08/10/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0816474-21.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD em virtude: I) da inexistência de valores localizados nas contas bancárias da parte; ou II) de o CNPJ/CPF do(a) executado(a) não possuir relacionamento com as instituições financeiras; III) de a quantia bloqueada ser manifestamente insuficiente à garantia da

07/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

16/09/2022, 09:24

Conclusos para decisão

05/04/2022, 13:28

Juntada de certidão

05/04/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 09:25

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 12:46

Conclusos para despacho

29/09/2021, 09:00

Cancelada a movimentação processual

29/09/2021, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2020, 14:53

Expedição de Carta.

16/06/2020, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 10:12

Conclusos para despacho

06/03/2020, 14:26

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 12:14