Execução Fiscal 0815907-24.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.762,03

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PEREIRA & PIRES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 05:05

Decorrido prazo de PEREIRA & PIRES LTDA - ME em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:49

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815907-24.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD em virtude: I) da inexistência de valores localizados nas contas bancárias da parte; ou II) de o CNPJ/CPF do(a) executado(a) não possuir relacionamento com as instituições financeiras; III) de a quantia bloqueada ser manifestamente insuficiente à garantia da

07/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

16/09/2022, 09:25

Conclusos para decisão

05/04/2022, 13:32

Conclusos para decisão

05/04/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 12:09

Expedição de Decisão.

15/12/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 09:27

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 05:05

Decorrido prazo de PEREIRA & PIRES LTDA - ME em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:49

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

Documentos

Decisão

•06/10/2022, 09:30

Decisão

•16/09/2022, 09:25

Despacho

•07/10/2021, 09:27

Despacho

•04/04/2019, 11:04

08/10/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815907-24.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD em virtude: I) da inexistência de valores localizados nas contas bancárias da parte; ou II) de o CNPJ/CPF do(a) executado(a) não possuir relacionamento com as instituições financeiras; III) de a quantia bloqueada ser manifestamente insuficiente à garantia da

07/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

16/09/2022, 09:25

Conclusos para decisão

05/04/2022, 13:32

Conclusos para decisão

05/04/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 12:09

Expedição de Decisão.

15/12/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 09:27

Conclusos para despacho

05/10/2021, 12:42

Cancelada a movimentação processual

05/10/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 04:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2019, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 11:04

Conclusos para despacho

01/04/2019, 13:09

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 13:38