Procedimento Comum Cível 0035222-86.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2010

Valor da Causa

R$ 20.148.600,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

Advogados / Representantes

EGIDIO MACHADO SALES FILHO

OAB/PA 1416·CPF·Representa: Réu

ROBERTA ISSA MAFFEI

OAB/RJ 203648·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

DELTA CONSTRUCOES S A

Reu

DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.

02/02/2024, 06:51

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 13:21

Transitado em Julgado em 30/01/2024

31/01/2024, 13:21

Decorrido prazo de DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 05:09

Decorrido prazo de DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 07:24

Juntada de Petição de termo de ciência

13/11/2023, 14:39

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: ESTADO DO PARÁ e outros SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0035222-86.2010.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, sob o rito comum, ajuizada por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em face de ESTADO DO PARÁ e outros, partes qualificadas. Ambas as partes se pronunciaram pela perda do objeto. Relatei. Decido. O novo Código de Processo C

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:15

Extinto os autos em razão de perda de objeto

01/10/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 09:51

Cancelada a movimentação processual

27/09/2023, 09:51

Todas as movimentações(329)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.

02/02/2024, 06:51

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 13:21

Transitado em Julgado em 30/01/2024

31/01/2024, 13:21

Decorrido prazo de DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•09/11/2023, 13:15

Sentença

•01/10/2023, 15:00

13/12/2023, 05:09

Decorrido prazo de DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 07:24

Juntada de Petição de termo de ciência

13/11/2023, 14:39

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: ESTADO DO PARÁ e outros SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0035222-86.2010.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, sob o rito comum, ajuizada por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em face de ESTADO DO PARÁ e outros, partes qualificadas. Ambas as partes se pronunciaram pela perda do objeto. Relatei. Decido. O novo Código de Processo C

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:15

Extinto os autos em razão de perda de objeto

01/10/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 09:51

Cancelada a movimentação processual

27/09/2023, 09:51

Cancelada a movimentação processual

27/09/2023, 09:51

Decorrido prazo de DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 23:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2023 23:59.

18/07/2023, 20:27

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

11/06/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:22

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0035222-86.2010.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Fazenda da Capital Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMÓIOS N.º 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL Endereço: Avenida Arquiteto José Henriques B. Rodrigues, 2335, Colônia Terra Nova, MANAUS - AM - CEP: 69015-615 ID: DESPACHO Corridos 12 anos do ajuizamento da a

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 10:43

Conclusos para despacho

03/05/2023, 17:14

Cancelada a movimentação processual

03/05/2023, 17:14

Cancelada a movimentação processual

03/05/2023, 11:42

Decorrido prazo de DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 01:17

Decorrido prazo de DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:26

Juntada de Petição de termo de ciência

17/10/2022, 11:21

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: ESTADO DO PARÁ, DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos prese PROCESSO 0035222-86.2010.8.14.0301

07/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 11:45

Processo migrado do sistema Libra

21/03/2022, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 21:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00352229420108140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 65, Classe Nova: 7. - O asssunto 8875 foi removido. - O asssunto 10423 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10423 para 7698. - Justificativa: DECLARAÇÃO DA NULIDADE DO PROCESSO LICITATÓRIO E DO CONTRATO 34/2010 . - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00352228620108140301.

18/03/2022, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2022, 13:33

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

18/03/2022, 13:33

REMESSA INTERNA

05/05/2021, 15:37

Remessa

19/04/2021, 10:53

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

08/01/2021, 10:51

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

18/11/2020, 10:15

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

03/10/2019, 11:12

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

26/09/2019, 11:20

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

25/06/2019, 13:44

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

29/03/2019, 12:34

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

11/03/2019, 11:40

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

27/02/2019, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/02/2019, 13:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/02/2019, 12:58

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/02/2019, 11:34

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Secretaria: SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL, do JUIZ TITULAR: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA para JUIZ RESPONDENDO: ANDREA FERREIRA BISPO Justificativa: PROCESSO DISTRIBUÍDO CONFORME DECISÃO DE FOLHAS 1211.

20/02/2019, 11:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00352229420108140301: - O assunto 10423 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 8875 para 10423.

20/02/2019, 11:34

À DISTRIBUIÇÃO

18/02/2019, 10:49

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

10/01/2019, 08:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/12/2018, 08:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/12/2018, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2018, 09:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/12/2018, 09:10

CONCLUSOS

12/09/2018, 10:46

CONCLUSOS

24/07/2018, 12:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/07/2018, 13:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/07/2018, 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/07/2018, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/07/2018, 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/07/2018, 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/07/2018, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/07/2018, 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/07/2018, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/07/2018, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/07/2018, 09:36

OUTROS

13/06/2018, 10:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/05/2018, 15:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2017, 16:48

Remessa

05/09/2017, 16:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2017, 16:48

AGUARDANDO PRAZO

25/08/2017, 10:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA - À PGE. AUTOS CONTENDO 4 VOLUMES E 1198 PÁGINAS.

17/08/2017, 14:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/04/2017, 15:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/01/2017, 13:51

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

07/12/2016, 08:39

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

17/11/2016, 11:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2016, 14:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2016, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2016, 14:09

CONCLUSOS META 18 - 04 volumes

25/09/2015, 10:30

Remessa

19/06/2015, 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2015, 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2015, 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2014, 16:17

Remessa

17/11/2014, 16:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/11/2014, 16:17

CONCLUSOS

03/04/2014, 11:02

CONCLUSOS

11/11/2013, 12:36

CONCLUSOS

11/11/2013, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 04 volumes.

11/10/2013, 10:44

OUTROS

07/10/2013, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/10/2013, 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/10/2013, 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/10/2013, 09:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/09/2013, 14:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2013, 14:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2013, 14:33

Remessa

09/09/2013, 14:33

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - vol.I ao IV

29/08/2013, 08:12

AGUARDANDO REMESSA MP

21/08/2013, 11:18

AGUARDANDO REMESSA MP

14/08/2013, 11:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/08/2013, 14:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/08/2013, 14:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2013, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2013, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - com 4 volumes

02/08/2013, 13:22

CERTIDAO - CERTIDAO

02/08/2013, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2013, 13:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/08/2013, 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/08/2013, 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/08/2013, 12:59

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

01/08/2013, 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/08/2013, 08:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/08/2013, 08:49

Remessa

01/08/2013, 08:49

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 3 volumes

24/07/2013, 12:40

AGUARDANDO REMESSA MP

15/07/2013, 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/07/2013, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/07/2013, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/07/2013, 12:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/06/2013, 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2013, 17:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2013, 17:10

Remessa

13/06/2013, 17:09

VISTAS AO ADVOGADO - 03 volumes.DR.Julio Machado

06/06/2013, 13:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/05/2013, 11:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2013, 11:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/05/2013, 11:07

Mero expediente - Mero expediente

15/05/2013, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2013, 09:52

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - ACP - 3 VOL.

13/05/2013, 09:16

CERTIDAO - CERTIDAO

10/05/2013, 16:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2013, 16:11

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

09/05/2013, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/05/2013, 11:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/05/2013, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2013, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2013, 10:07

CONCLUSOS P/ SENTENÇA

26/03/2013, 11:04

CONCLUSOS P/ SENTENÇA

04/03/2013, 08:45

CONCLUSOS P/ SENTENÇA

04/03/2013, 08:44

EM CONCLUSÃO

11/09/2012, 16:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/09/2012, 14:44

CONCLUSOS P/ SENTENÇA

28/08/2012, 09:24

CONCLUSOS P/ SENTENÇA

09/07/2012, 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2012, 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/04/2012, 13:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2012, 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/04/2012, 13:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/04/2012, 13:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/04/2012, 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2012, 17:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2012, 17:53

Remessa

26/03/2012, 17:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2012, 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2012, 12:03

Remessa

14/03/2012, 12:03

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 3 Volumes

09/03/2012, 09:37

AGUARDANDO REMESSA MP

28/02/2012, 13:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/02/2012, 12:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/02/2012, 12:55

Mero expediente - Mero expediente

27/02/2012, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2012, 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/02/2012, 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/02/2012, 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/02/2012, 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/02/2012, 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/02/2012, 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/02/2012, 08:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/02/2012, 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/02/2012, 08:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/02/2012, 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/02/2012, 08:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/02/2012, 08:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2011, 18:22

Remessa

30/09/2011, 18:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2011, 18:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2011, 13:16

Remessa

30/09/2011, 13:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2011, 13:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/09/2011, 13:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/09/2011, 09:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/09/2011, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2011, 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/09/2011, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2011, 08:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2011, 16:14

Remessa

29/08/2011, 16:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2011, 16:14

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

16/08/2011, 11:48

AGUARDANDO REMESSA MP

08/07/2011, 11:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/07/2011, 09:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/07/2011, 09:43

Mero expediente - Mero expediente

01/07/2011, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2011, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/06/2011, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2011, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2011, 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2011, 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2011, 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2011, 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2011, 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2011, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2011, 09:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/02/2011, 13:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/02/2011, 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/02/2011, 12:29

Remessa - of.066/2011

16/02/2011, 12:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/02/2011, 15:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2011, 18:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2011, 18:37

Remessa

21/01/2011, 18:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2011, 15:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2011, 15:36

Remessa

21/01/2011, 15:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/01/2011, 10:13

OUTROS

20/01/2011, 11:29

AGUARDANDO MANDADO

19/01/2011, 11:53

OUTROS

19/01/2011, 08:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/01/2011, 08:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/01/2011, 08:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAIO DE AZEVEDO TRINDADE (53076), que representa a parte GOVERNO DO ESTADO DO PARA (818626) no processo 00352229420108140301.

19/01/2011, 08:27

CERTIDAO - CERTIDAO

19/01/2011, 07:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2011, 07:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/01/2011, 07:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EGIDIO MACHADO SALES FILHO (45456), que representa a parte DELTA CONSTRUÇÕES S A (545340) no processo 00352229420108140301.

19/01/2011, 07:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/01/2011, 18:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2011, 18:30

Remessa

17/01/2011, 18:30

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/01/2011, 11:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/01/2011, 11:29

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/01/2011, 08:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/01/2011, 08:18

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

13/01/2011, 13:22

AGUARDANDO MANDADO

07/01/2011, 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/01/2011, 12:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : EZIO DIAS DA COSTA para : ETYENE NEY DE LIMA MAGALHAES

07/01/2011, 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/01/2011, 12:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : EZIO DIAS DA COSTA

07/01/2011, 12:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2010.02059285-41 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: area errada

07/01/2011, 12:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2010.02059285-41 de 9ª AREA DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: area errada

07/01/2011, 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/01/2011, 12:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : ETYENE NEY DE LIMA MAGALHAES

07/01/2011, 12:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2010.02059308-69 de 3ª AREA DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: area errada

07/01/2011, 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/01/2011, 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/01/2011, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/01/2011, 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/01/2011, 12:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2010.02059308-69 de 3ª AREA DE BELÉM, para 3ª AREA DE BELÉM. Justificativa: area errada

07/01/2011, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/01/2011, 12:29

MANDADO(S) A CENTRAL

07/01/2011, 09:31

MANDADO(S) A CENTRAL

07/01/2011, 09:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/12/2010, 13:46

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/12/2010, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2010, 13:37

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

17/12/2010, 13:37

CITACAO - CITACAO

17/12/2010, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2010, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2010, 11:56

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

17/12/2010, 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/12/2010, 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2010, 10:55

Remessa

17/12/2010, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/12/2010, 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2010, 17:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2010, 17:18

Remessa

08/11/2010, 17:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/10/2010, 09:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/10/2010, 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2010, 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2010, 11:33

Remessa

05/10/2010, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/09/2010, 12:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : MARIA DE FATIMA SOARES ROSA

29/09/2010, 12:41

AGUARDANDO MANDADO

28/09/2010, 14:02

MANDADO(S) A CENTRAL

28/09/2010, 13:37

MANDADO(S) A CENTRAL

28/09/2010, 12:26

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/09/2010, 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2010, 14:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/09/2010, 13:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/09/2010, 13:47

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/09/2010, 13:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/09/2010, 13:46

PROVIDENCIAR CITACAO

27/09/2010, 09:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/09/2010, 12:21

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2010, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2010, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2010, 12:14

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

22/09/2010, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2010, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2010, 12:13

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/09/2010, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2010, 10:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/09/2010, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/09/2010, 09:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : FÓRUM CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

09/09/2010, 10:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/09/2010, 10:40

Despacho

•08/05/2023, 08:49

Despacho

•05/05/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 10:21

Documento de Migração

•21/03/2022, 21:25