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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Baião

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BAIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BAIAO-PA

Autor

BAIAO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO PARA (SINTEPP), SUBSEDE BAIAO

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO PARA (SINTEPP), SUBSEDE BAIAO

Reu

Advogados / Representantes

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR

OAB/PA 10930·CPF·Representa: Autor

CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA

OAB/PA 11846·CPF·Representa: Autor

TALES MIRANDA CORREA

OAB/PA 6995·CPF·Representa: Autor

ALINE MOURA FERREIRA VEIGA

OAB/PA 18863·CPF·Representa: Réu

CARLA DANIELEN PRESTES GOMES

OAB/PA 17258·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE BAIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BAIAO-PA

Autor

BAIAO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO PARA (SINTEPP), SUBSEDE BAIAO

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO PARA (SINTEPP), SUBSEDE BAIAO

Reu

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 17:06

Transitado em Julgado em 12/06/2024

29/08/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

27/04/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2024, 08:49

Extinto os autos em razão de perda de objeto

27/04/2024, 08:49

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 11:51

Juntada de certidão

12/03/2024, 11:51

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:40

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 16:52

Cancelada a movimentação processual

28/11/2023, 14:30

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:30

Expedição de Informações.

26/07/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 17:35

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 17:06

Transitado em Julgado em 12/06/2024

29/08/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

27/04/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2024, 08:49

Documentos

Sentença

•27/04/2024, 08:49

Despacho

•28/11/2023, 16:52

Extinto os autos em razão de perda de objeto

27/04/2024, 08:49

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 11:51

Juntada de certidão

12/03/2024, 11:51

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:40

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 16:52

Cancelada a movimentação processual

28/11/2023, 14:30

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:30

Expedição de Informações.

26/07/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:39

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão: As partes não pugnaram pela realização de outras provas. Desse modo, o processo será julgado no estado em que se encontra. Com o trânsito em julgado desta decisão, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Baião, 28/06/2023 ASSINADA ELETRONICAMENTE

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 08:50

Conclusos para decisão

16/02/2023, 13:57

Decorrido prazo de TALES MIRANDA CORREA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:49

Decorrido prazo de CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:49

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 10:59

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO: A parte autora manifestou interesse no prosseguimento do feito. Na contestação da parte demandada, não há preliminares e nem documentos novos. Assim, não havendo questões processuais pendentes, digam as partes se têm interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento.. Após, conclusos. Baião, 30 de setembro de 2022 ASSINADO ELETRONICAMENTE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2022, 18:36

Conclusos para despacho

05/07/2022, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIAO-PA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:26

Juntada de Decisão

05/04/2021, 09:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/12/2020, 17:05

Juntada de Petição de petição

21/12/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2020, 10:12

Conclusos para despacho

30/05/2020, 01:56

Cancelada a movimentação processual

30/05/2020, 01:56

Juntada de Petição de contestação

11/11/2019, 15:45

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 03:01

Juntada de certidão

22/10/2019, 15:39

Juntada de Petição de parecer

21/10/2019, 23:14

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ (SINTEPP), SUBSEDE BAIÃO em 19/10/2019 10:53:30.

20/10/2019, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIAO-PA em 19/10/2019 09:03:08.

20/10/2019, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2019, 10:53

Juntada de Petição de certidão

18/10/2019, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2019, 08:04

Expedição de Mandado.

17/10/2019, 23:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 23:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 23:12

Concedida a Medida Liminar

17/10/2019, 23:03

Conclusos para decisão

17/10/2019, 00:26

Distribuído por sorteio

17/10/2019, 00:26

Decisão

•30/06/2023, 08:35

Decisão

•29/06/2023, 08:50

Despacho

•01/10/2022, 18:36

Documento de Comprovação

•21/12/2020, 16:14

Despacho

•30/05/2020, 10:12

Decisão

•17/10/2019, 23:03

Documento de Comprovação

•17/10/2019, 00:26