Execução Fiscal 0802825-60.2020.8.14.0051 - TJPA

Execução Fiscal 0802825-60.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802825-60.2020.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NA BRASA E NO PONTO ALIMENTOS LTDA - ME DECISÃO 1. Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2.Decorrido o prazo supra, intime-se o exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze)

07/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/10/2022, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 03:34

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 10:55

Conclusos para decisão

11/08/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 10:18

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:52

Juntada de identificação de ar

27/06/2022, 06:10

Decorrido prazo de NA BRASA E NO PONTO ALIMENTOS LTDA - ME em 10/06/2022 23:59.

27/06/2022, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 16:40

Documentos

Decisão

•06/10/2022, 10:43

Decisão

•05/10/2022, 12:15

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de NA BRASA E NO PONTO ALIMENTOS LTDA - ME em 10/06/2022 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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