Execução Fiscal 0802175-42.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 253.310,88

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA ADRIA AMARAL VIANA

OAB/PA 12468·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RT ALIMENTOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/03/2025, 13:33

Juntada de Certidão

13/01/2025, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:45

Apensado ao processo 0812740-94.2024.8.14.0051

09/07/2024, 11:15

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 11:03

Transitado em Julgado em 09/07/2024

09/07/2024, 11:02

Decorrido prazo de RT ALIMENTOS EIRELI - EPP em 24/06/2024 23:59.

04/07/2024, 00:52

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 08:40

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 09:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:27

Todas as movimentações(31)

Juntada de Certidão

21/03/2025, 13:33

Juntada de Certidão

13/01/2025, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:45

Apensado ao processo 0812740-94.2024.8.14.0051

09/07/2024, 11:15

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 11:03

Documentos

Sentença

•27/05/2024, 11:25

Sentença

•23/05/2024, 08:40

Transitado em Julgado em 09/07/2024

09/07/2024, 11:02

Decorrido prazo de RT ALIMENTOS EIRELI - EPP em 24/06/2024 23:59.

04/07/2024, 00:52

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 08:40

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 09:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:27

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2. Decorrido o prazo supra, intime-se o exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento do acordo e o que mais entender de direito. 3. Intimem-se. Cumpra-se. Santarém/PA, 05

07/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/10/2022, 12:15

Conclusos para decisão

05/10/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 11:38

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:36

Decorrido prazo de RT ALIMENTOS EIRELI - EPP em 09/09/2022 23:59.

21/09/2022, 06:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 17:41

Cancelada a movimentação processual

26/04/2022, 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2022, 11:17

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 13:22

Decisão

•06/10/2022, 10:48

Decisão

•05/10/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 13:25

Decisão

•09/03/2022, 11:17