Execução Fiscal 0815372-61.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 6.121,10

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ADALBERTO A F BORGES ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 05:06

Decorrido prazo de ADALBERTO A F BORGES ME em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:47

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 10:59

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815372-61.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD em virtude: I) da inexistência de valores localizados nas contas bancárias da parte; ou II) de o CNPJ/CPF do(a) executado(a) não possuir relacionamento com as instituições financeiras; III) de a quantia bloqueada ser manifestamente insuficiente à garantia da

07/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

19/07/2022, 11:24

Conclusos para decisão

01/04/2022, 11:14

Conclusos para decisão

01/04/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:32

Expedição de Decisão.

16/12/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 12:00

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 05:06

Decorrido prazo de ADALBERTO A F BORGES ME em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:47

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 10:59

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

Documentos

Decisão

•06/10/2022, 11:21

Decisão

•19/07/2022, 11:24

Despacho

•21/10/2021, 12:00

Despacho

•06/03/2020, 12:55

08/10/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815372-61.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD em virtude: I) da inexistência de valores localizados nas contas bancárias da parte; ou II) de o CNPJ/CPF do(a) executado(a) não possuir relacionamento com as instituições financeiras; III) de a quantia bloqueada ser manifestamente insuficiente à garantia da

07/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

19/07/2022, 11:24

Conclusos para decisão

01/04/2022, 11:14

Conclusos para decisão

01/04/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:32

Expedição de Decisão.

16/12/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 12:00

Conclusos para despacho

20/10/2021, 12:12

Cancelada a movimentação processual

20/10/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 08:41

Expedição de Carta.

06/07/2020, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2020, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 12:55

Conclusos para despacho

05/03/2020, 10:05

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 15:38