Execução Fiscal 0823904-24.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.128,18

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

G S R BERNARDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 05:06

Decorrido prazo de G S R BERNARDES em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:46

Juntada de Petição de termo de ciência

17/10/2022, 10:21

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0823904-24.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD em virtude: I) da inexistência de valores localizados nas contas bancárias da parte; ou II) de o CNPJ/CPF do(a) executado(a) não possuir relacionamento com as instituições financeiras; III) de a quantia bloqueada ser manifestamente insuficiente à garantia da

07/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

19/07/2022, 11:44

Conclusos para decisão

01/04/2022, 10:45

Conclusos para decisão

01/04/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 11:37

Expedição de Decisão.

17/12/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 20:23

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 05:06

Decorrido prazo de G S R BERNARDES em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:46

Juntada de Petição de termo de ciência

17/10/2022, 10:21

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

Documentos

Decisão

•06/10/2022, 11:29

Decisão

•19/07/2022, 11:44

Despacho

•03/11/2021, 20:23

Despacho

•26/03/2020, 16:49

08/10/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0823904-24.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD em virtude: I) da inexistência de valores localizados nas contas bancárias da parte; ou II) de o CNPJ/CPF do(a) executado(a) não possuir relacionamento com as instituições financeiras; III) de a quantia bloqueada ser manifestamente insuficiente à garantia da

07/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

19/07/2022, 11:44

Conclusos para decisão

01/04/2022, 10:45

Conclusos para decisão

01/04/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 11:37

Expedição de Decisão.

17/12/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 20:23

Conclusos para despacho

27/10/2021, 12:10

Cancelada a movimentação processual

27/10/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 08:52

Expedição de Carta.

06/07/2020, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2020, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 16:49

Conclusos para despacho

25/03/2020, 19:28

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 09:10