Agravo em Recurso Especial 0801509-44.2020.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta
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Coisas
DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJPA
3° Grau
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Data de Distribuição
06/02/2026
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
JOSE ANTONIO MORAES PANTOJA
CPF
575.***.***-15
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Autor
MARIA DE NAZARE MORAES PANTOJA
CPF
094.***.***-91
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO
Advogados / Representantes
RAIMUNDO REIS DE ALMEIDA
OAB/PA 15967
·
CPF
428.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
ALEXANDRE MARCOS DA SILVA MARTINS
OAB/PA 34725
·
CPF
023.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
JACKSON JUNIOR DAMASCENO MARTINS
OAB/PA 22896
·
CPF
965.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
LARISSA LOUZADA DOS SANTOS
OAB/PA 26590
·
CPF
824.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTONIO TAVARES DE MORAES NETO
OAB/PA 30087
·
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
16/04/2026, 14:23
Transitado em Julgado em 16/04/2026
16/04/2026, 14:23
CPF
022.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Réu
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 263931/2026
20/03/2026, 21:11
Protocolizada Petição 263931/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026
20/03/2026, 20:59
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026
20/03/2026, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/03/2026, 01:07
Não conhecido o recurso de JOSE ANTONIO MORAES PANTOJA
17/03/2026, 21:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026
17/03/2026, 21:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
06/02/2026, 14:32
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
06/02/2026, 14:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
26/01/2026, 13:50
Documentos
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Outras Peças
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Sentença
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Decisão
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Outras Peças
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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Ato Ordinatório
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Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial
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Despacho
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26/01/2026, 13:48
Despacho
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26/01/2026, 13:48
Despacho
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Acórdão/Decisão Monocrática
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26/01/2026, 13:48
DECISÃO TERMINATIVA
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17/03/2026, 21:00