Embargos de Declaração Cível 0801470-83.2021.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 28.929,82

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia

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Partes do Processo

PEDRO MARTINS JORGE

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBERSON SILVA FERREIRA

OAB/PA 24983·CPF·Representa: Autor

VALERIA DE SOUZA BERNARDES

OAB/PA 25046·CPF·Representa: Autor

BRUNO SILVA DE SOUSA

OAB/PA 29031·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

PEDRO MARTINS JORGE

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

MOISES DE CASSIO LOPES

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

X

Terceiro

BANCO PANMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/09/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:46

Alteração de classe autorizada através do siga MEM-2024/37863

18/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/11/2022, 09:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/11/2022, 14:07

Conclusos para decisão

11/11/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 15:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 14:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 28/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:22

Decorrido prazo de PEDRO MARTINS JORGE em 26/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2022, 10:32

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

21/10/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF/88, e, em cumprimento do provimento n.°006/2009-CJCI c/c art. 1°, § 3º, do Provimento n.° 006/2006-CJRMB: À vista da interposição de Recurso Inominado, INTIME-SE o Recorrido para, querendo, opor contrarrazões no prazo de 10 dias. Conceição do Araguaia-PA, 18 de outubro de 2022. Wangles Martins de Carvalho Secretário do Juizado Especial Cível e Criminal

19/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(50)

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/09/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:46

Alteração de classe autorizada através do siga MEM-2024/37863

18/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

Decisão

•23/11/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 14:53

25/11/2022, 09:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/11/2022, 14:07

Conclusos para decisão

11/11/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 15:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 14:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 28/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:22

Decorrido prazo de PEDRO MARTINS JORGE em 26/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2022, 10:32

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

21/10/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF/88, e, em cumprimento do provimento n.°006/2009-CJCI c/c art. 1°, § 3º, do Provimento n.° 006/2006-CJRMB: À vista da interposição de Recurso Inominado, INTIME-SE o Recorrido para, querendo, opor contrarrazões no prazo de 10 dias. Conceição do Araguaia-PA, 18 de outubro de 2022. Wangles Martins de Carvalho Secretário do Juizado Especial Cível e Criminal

19/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para RECURSOS (197)

18/10/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 14:53

Publicado Sentença em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0801470-83.2021.8.14.0017 SENTENÇA Dispenso o relatório nos termos do art. 38, da Lei n. 9099. Passo a analisar e decidir o feito segundo a norma prevista no artigo 93, IX, da Constituição Federal, artigo 489 e artigo 332, § 1ª do Código de Processo Civil. Sem outras questões preliminares passo a adentrar o mérito. Sobre o caso, observo que se operou a decadência para alegar vício de consentimento. O art. 178, do Código Civil informa que se sujeita ao prazo decadencial de 04 anos a a

07/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de apelação

06/10/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:30

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2022, 09:59

Cancelada a movimentação processual

06/10/2022, 08:46

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 08:46

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 10:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 06

22/09/2022, 14:57

Juntada de Ofício

22/09/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 10:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 11:53

Juntada de Petição de contestação

21/12/2021, 11:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/12/2021, 12:06

Conclusos para decisão

06/12/2021, 09:28

Cancelada a movimentação processual

29/11/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 12:14

Decorrido prazo de PEDRO MARTINS JORGE em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:13

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 12:11

Audiência Una designada para 22/09/2022 12:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

12/08/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2021, 13:35

Conclusos para decisão

03/05/2021, 12:09

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 14:53

Documento de Comprovação

•06/10/2022, 14:43

Documento de Comprovação

•06/10/2022, 14:43

Documento de Comprovação

•06/10/2022, 14:43

Sentença

•06/10/2022, 11:30

Sentença

•06/10/2022, 09:59

Decisão do 2º Grau

•19/09/2022, 13:46

Petição

•19/09/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 11:53

Decisão

•17/12/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 12:11

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 16:09

Decisão

•07/05/2021, 13:35

Todos os documentos(16)

Decisão

•23/11/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 14:53

Documento de Comprovação

•06/10/2022, 14:43

Documento de Comprovação

•06/10/2022, 14:43

Documento de Comprovação

•06/10/2022, 14:43

Sentença

•06/10/2022, 11:30

Sentença

•06/10/2022, 09:59

Decisão do 2º Grau

•19/09/2022, 13:46

Petição

•19/09/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 11:53

Decisão

•17/12/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 12:11

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 16:09

Decisão

•07/05/2021, 13:35

Documento de Comprovação

•30/04/2021, 15:24