Recurso Especial 0830085-75.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 521.247,72

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Revisional de Aluguel · 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Revisional de Aluguel · 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

ESPOLIO DE NAGIB TUMA

Autor

FACULDADES INTEGRADAS BRASIL AMAZONIA S/S LTDA

CNPJ

Autor

ANA MARIA DE ALMEIDA TUMA

CPF

Autor

FIBRA

Terceiro

FACULDADES INTEGRADAS BRASIL AMAZONIA S/S LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO POMPEU BRASIL FILHO

OAB/PA 4433·CPF·Representa: Autor

LUCAS TUMA ABDON

Representa: Autor

LUCAS PEREIRA WANZELLER RODRIGUES

OAB/PA 23317·CPF·Representa: Autor

AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO

OAB/PA 6467·CPF·Representa: Autor

CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS

OAB/PA 20656·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ESPOLIO DE NAGIB TUMA

Autor

FACULDADES INTEGRADAS BRASIL AMAZONIA S/S LTDA

CNPJ

Autor

ANA MARIA DE ALMEIDA TUMA

CPF

Autor

FIBRA

Terceiro

FACULDADES INTEGRADAS BRASIL AMAZONIA S/S LTDA

CNPJ

Reu

ANA MARIA DE ALMEIDA TUMA

CPF

Reu

NAGIB TUMA

CPF

Reu

ESPOLIO DE NAGIB TUMA

Reu

WANKES SOLONY DE CARVALHO CHAVES JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

FRANCISCO POMPEU BRASIL FILHO

OAB/PA 4433·CPF·Representa: Autor

LUCAS TUMA ABDON

Representa: Autor

LUCAS PEREIRA WANZELLER RODRIGUES

OAB/PA 23317·CPF·Representa: Autor

AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO

OAB/PA 6467·CPF·Representa: Autor

CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS

OAB/PA 20656·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO

OAB/PA 16773·CPF·Representa: Autor

CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS

OAB/PA 20656·CPF·Representa: Réu

AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO

OAB/PA 6467·CPF·Representa: Réu

LUCAS PEREIRA WANZELLER RODRIGUES

OAB/PA 23317·CPF·Representa: Réu

LUCAS TUMA ABDON

Representa: Réu

FRANCISCO POMPEU BRASIL FILHO

OAB/PA 4433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de NAGIB TUMA em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:09

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:00

Recurso Especial não admitido

18/04/2026, 16:08

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2026, 12:25

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

13/04/2026, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 11:08

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2026, 12:00

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

02/04/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 08:49

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de NAGIB TUMA em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:09

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:00

Recurso Especial não admitido

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 10:00

Decisão

•18/04/2026, 16:08

18/04/2026, 16:08

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2026, 12:25

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

13/04/2026, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 11:08

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2026, 12:00

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

02/04/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 08:49

Decorrido prazo de ANA MARIA DE ALMEIDA TUMA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de NAGIB TUMA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 18:18

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 13:28

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 07:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2026, 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 15:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2026, 15:33

Decorrido prazo de NAGIB TUMA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:28

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2026, 08:34

Decorrido prazo de ANA MARIA DE ALMEIDA TUMA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 10:22

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

22/01/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:04

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 10:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2025, 12:48

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:48

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

28/11/2025, 12:17

Juntada de Petição de carta

27/11/2025, 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/11/2025, 12:29

Deliberado em Sessão - Adiado

25/11/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 18:54

Juntada de Certidão

25/06/2025, 16:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Grupo de Trabalho de Conciliação e Mediação de 2º Grau

28/03/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 13:37

Conclusos para decisão

26/03/2025, 11:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

26/03/2025, 11:17

Cancelada a movimentação processual

18/12/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 19:57

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 17:03

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 14:07

Conclusos para decisão

22/11/2024, 13:55

Cancelada a movimentação processual

22/11/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 20:16

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 13:41

Decorrido prazo de FACULDADES INTEGRADAS BRASIL AMAZONIA S/S LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE NAGIB TUMA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de ANA MARIA DE ALMEIDA TUMA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE NAGIB TUMA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de ANA MARIA DE ALMEIDA TUMA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de FACULDADES INTEGRADAS BRASIL AMAZONIA S/S LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:09

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/06/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 09:56

Conclusos para decisão

02/06/2023, 14:43

Recebidos os autos

02/06/2023, 12:55

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 11:06

Cancelada a movimentação processual

10/05/2023, 11:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/04/2023, 15:32

Determinação de redistribuição por prevenção

26/04/2023, 15:15

Conclusos ao relator

26/04/2023, 09:15

Recebidos os autos

26/04/2023, 09:14

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 09:13

Despacho

•13/04/2026, 11:08

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 08:49

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 08:49

Documento de Comprovação

•30/03/2026, 18:18

Acórdão

•04/03/2026, 15:36

Documento de Comprovação

•27/01/2026, 08:34

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:04

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:03

Acórdão

•28/11/2025, 14:48

Acórdão

•28/11/2025, 12:17

Despacho

•26/03/2025, 13:37

Despacho

•22/11/2024, 15:49

Despacho

•22/11/2024, 14:07

Todos os documentos(83)

Decisão

•23/04/2026, 10:00

Decisão

•18/04/2026, 16:08

Despacho

•13/04/2026, 11:08

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 08:49

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 08:49

Documento de Comprovação

•30/03/2026, 18:18

Acórdão

•04/03/2026, 15:36

Documento de Comprovação

•27/01/2026, 08:34

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:04

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:03

Acórdão

•28/11/2025, 14:48

Acórdão

•28/11/2025, 12:17

Despacho

•26/03/2025, 13:37

Despacho

•22/11/2024, 15:49

Despacho

•22/11/2024, 14:07

Despacho

•28/06/2023, 12:56

Despacho

•28/06/2023, 12:32

Documento de Comprovação

•22/06/2023, 10:03

Decisão

•26/04/2023, 15:15

Documento de Comprovação

•19/04/2023, 11:31

Despacho

•30/03/2023, 10:54

Despacho

•19/03/2023, 18:28

Sentença

•14/02/2023, 12:46

Sentença

•13/02/2023, 09:57

Despacho

•13/12/2022, 13:01

Despacho

•23/11/2022, 12:00

Petição

•20/10/2022, 13:42

Sentença

•06/10/2022, 12:37

Sentença

•30/09/2022, 20:43

Documento de Comprovação

•02/08/2022, 10:53

Petição

•10/03/2022, 12:13

Documento de Comprovação

•02/06/2021, 18:06

Decisão

•11/05/2021, 09:55

Decisão

•06/05/2021, 07:17

Despacho

•08/03/2021, 09:24

Despacho

•05/03/2021, 17:23

Despacho

•22/02/2021, 10:22

Despacho

•22/02/2021, 10:13

Despacho

•16/11/2020, 08:37

Despacho

•14/11/2020, 18:52

Despacho

•10/09/2020, 07:59

Despacho

•09/09/2020, 18:24

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 14:45

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 14:44

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 12:52

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 12:52

Despacho

•05/08/2020, 08:41

Despacho

•04/08/2020, 12:27

Despacho

•09/07/2020, 14:15

Despacho

•08/07/2020, 17:20

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 13:30

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 13:29

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 11:46

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 08:58

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 08:57

Decisão

•13/03/2020, 12:27

Decisão

•13/03/2020, 09:51

Decisão

•27/02/2020, 12:11

Decisão

•21/02/2020, 09:51

Documento de Comprovação

•14/01/2020, 09:37

Decisão

•11/12/2019, 11:31

Decisão

•11/12/2019, 10:39

Documento de Comprovação

•30/10/2019, 12:11

Documento de Comprovação

•30/10/2019, 12:11

Decisão

•23/10/2019, 13:57

Decisão

•18/10/2019, 11:33

Documento de Comprovação

•17/10/2019, 10:05

Despacho

•13/10/2019, 09:06

Documento de Comprovação

•10/10/2019, 08:24

Despacho

•09/10/2019, 12:24

Decisão

•09/10/2019, 08:47

Documento de Comprovação

•04/10/2019, 12:30

Decisão

•30/09/2019, 09:21

Decisão

•30/08/2019, 14:37

Despacho

•29/08/2019, 10:39

Despacho

•28/08/2019, 11:16

Decisão

•30/07/2019, 09:48

Decisão

•12/07/2019, 13:45

Decisão

•09/07/2019, 12:28

Decisão

•05/07/2019, 11:25

Despacho

•03/07/2019, 12:52

Despacho

•17/06/2019, 09:32