Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800754-52.2022.8.14.0007 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Vara Única de Baião

Partes do Processo

RAIMUNDA DA CONCEICAO

CPF

Autor

CARTORIO DO UNICO OFICIO DE BAIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANGELICA DE SOUSA RESENDE

OAB/PA 32769·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

12/12/2023, 17:29

Decorrido prazo de CARTORIO DO UNICO OFICIO DE BAIAO em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:46

Decorrido prazo de CARTORIO DO UNICO OFICIO DE BAIAO em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:44

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/04/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 14:02

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REQUERENTE: RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO TERMO DE AUDIÊNCIA Ao oitavo dia (8º) do mês de fevereiro (02) de dois mil e vinte e três (2023), às 10hs, nesta cidade e Comarca de Baião, Estado do Pará. Presente a MM. Juíza de Direito DRA. EMÍLIA PARENTE S. DE MEDEIROS. Presente a representante do Ministério Público Dra. JULIANA FREITAS DOS REIS. Presente, remotamente, a requerente RAIMUNDA DA Intimação - Processo nº. 0800754-52.2022.8.14.0007 AÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO.

10/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

09/03/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 11:25

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de termo de ciência

12/12/2023, 17:29

Decorrido prazo de CARTORIO DO UNICO OFICIO DE BAIAO em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:46

Decorrido prazo de CARTORIO DO UNICO OFICIO DE BAIAO em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:44

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•08/02/2023, 16:44

Despacho

•14/12/2022, 16:52

17/04/2023, 12:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/04/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 14:02

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REQUERENTE: RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO TERMO DE AUDIÊNCIA Ao oitavo dia (8º) do mês de fevereiro (02) de dois mil e vinte e três (2023), às 10hs, nesta cidade e Comarca de Baião, Estado do Pará. Presente a MM. Juíza de Direito DRA. EMÍLIA PARENTE S. DE MEDEIROS. Presente a representante do Ministério Público Dra. JULIANA FREITAS DOS REIS. Presente, remotamente, a requerente RAIMUNDA DA Intimação - Processo nº. 0800754-52.2022.8.14.0007 AÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO.

10/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

09/03/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 11:25

Julgado procedente o pedido

08/02/2023, 16:44

Audiência Justificação realizada para 08/02/2023 10:00 Vara Única de Baião.

08/02/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

04/02/2023, 21:07

Juntada de Petição de termo de ciência

16/01/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 09:05

Audiência Justificação designada para 08/02/2023 10:00 Vara Única de Baião.

11/01/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 16:52

Cancelada a movimentação processual

14/12/2022, 14:43

Conclusos para despacho

14/12/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 11:43

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: RAIMUNDA DA CONCEICAO Despacho: O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os hono Intimação - Processo nº 0800754-52.2022.8.14.0007

07/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 12:01

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 12:45

Conclusos para decisão

30/09/2022, 12:45

Despacho

•06/10/2022, 12:01