Execução Fiscal 0802234-02.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 123.891,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA SOUZA HOLANDA

OAB/PA 28822·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMERCIAL MARABA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMERCIAL MARABA LTDA - ME em 02/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:30

Decorrido prazo de COMERCIAL MARABA LTDA - ME em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:13

Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:06

Juntada de certidão

11/08/2025, 12:51

Publicado Intimação em 11/08/2025.

11/08/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

10/08/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/08/2025, 13:55

Conclusos para decisão

17/04/2023, 10:06

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de COMERCIAL MARABA LTDA - ME em 02/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:30

Decorrido prazo de COMERCIAL MARABA LTDA - ME em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:13

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 13:55

Decisão

•06/10/2022, 13:56

10/09/2025, 12:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:06

Juntada de certidão

11/08/2025, 12:51

Publicado Intimação em 11/08/2025.

11/08/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

10/08/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/08/2025, 13:55

Conclusos para decisão

17/04/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2022 23:59.

04/12/2022, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 01:59

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 11:25

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 00:56

Juntada de certidão

07/10/2022, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802234-02.2022.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 EXECUTADO: COMERCIAL MARABA LTDA - ME Nome: COMERCIAL MARABA LTDA - ME Endereço: ROD TRANSAMAZONICA, S/N, KM 05, CIDADE NOVA, MARABá - PA - CEP: 68501-660 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Tratam-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE C/C PEDIDO LIMINAR ajuiza

07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802234-02.2022.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 EXECUTADO: COMERCIAL MARABA LTDA - ME Nome: COMERCIAL MARABA LTDA - ME Endereço: ROD TRANSAMAZONICA, S/N, KM 05, CIDADE NOVA, MARABá - PA - CEP: 68501-660 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Tratam-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE C/C PEDIDO LIMINAR ajuiza

07/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:56

Concedida a Medida Liminar

06/10/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 15:25

Conclusos para decisão

15/09/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 14:56

Juntada de identificação de ar

12/07/2022, 06:07

Juntada de Petição de certidão

07/07/2022, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 14:53

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:32

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 15:26

Documento de Comprovação

•14/09/2022, 14:56

Documento de Comprovação

•14/09/2022, 14:56

Despacho

•03/06/2022, 10:13

Despacho

•19/04/2022, 14:53