Apelação / Remessa Necessária 0004678-02.2016.8.14.0109 - TJPA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Garrafão do Norte 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Garrafão do Norte 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Roberto Goncalves de Moura

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA

Autor

JACKSON SIQUEIRA DO ESPIRITO SANTO

CPF

Reu

JOSE CLEONILDE ALVES DA SILVA

CPF

Reu

MARIA GRACIETE GOMES FELIX

CPF

Reu

JOSE DE ANCHIETA ASSIS DO NASCIMENTO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARIEL TORRES AGUIAR

OAB/PA 22113·CPF·Representa: Autor

CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA

OAB/PA 17031·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA

Autor

JACKSON SIQUEIRA DO ESPIRITO SANTO

CPF

Reu

JOSE CLEONILDE ALVES DA SILVA

CPF

Reu

MARIA GRACIETE GOMES FELIX

CPF

Reu

JOSE DE ANCHIETA ASSIS DO NASCIMENTO JUNIOR

CPF

Reu

FRANCISCA DAS CHAGAS RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JAILSON DE CASTRO FREITAS

CPF

Reu

DANILO AUGUSTO PADILHA COSTA

CPF

Reu

ANTONIO MARIA PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/09/2024, 08:45

Baixa Definitiva

19/09/2024, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA PEREIRA DE SOUZA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de DANILO AUGUSTO PADILHA COSTA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de JAILSON DE CASTRO FREITAS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS RIBEIRO DE OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA ASSIS DO NASCIMENTO JUNIOR em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARIA GRACIETE GOMES FELIX em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOSE CLEONILDE ALVES DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de JACKSON SIQUEIRA DO ESPIRITO SANTO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:08

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:39

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/09/2024, 08:45

Baixa Definitiva

19/09/2024, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA PEREIRA DE SOUZA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de DANILO AUGUSTO PADILHA COSTA em 20/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•24/07/2024, 13:39

Decisão

•24/07/2024, 13:08

21/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de JAILSON DE CASTRO FREITAS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS RIBEIRO DE OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA ASSIS DO NASCIMENTO JUNIOR em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARIA GRACIETE GOMES FELIX em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOSE CLEONILDE ALVES DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de JACKSON SIQUEIRA DO ESPIRITO SANTO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:08

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

24/07/2024, 13:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA (APELANTE) e não-provido

24/07/2024, 13:08

Conclusos para decisão

15/05/2024, 13:22

Cancelada a movimentação processual

15/05/2024, 13:22

Cancelada a movimentação processual

02/04/2024, 09:58

Juntada de decisão

01/04/2024, 13:19

Recebidos os autos

01/04/2024, 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

02/02/2024, 08:56

Cancelada a movimentação processual

02/02/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 08:46

Cancelada a movimentação processual

01/02/2024, 13:53

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:12

Juntada de Petição de parecer

03/07/2023, 14:14

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA ASSIS DO NASCIMENTO JUNIOR em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de MARIA GRACIETE GOMES FELIX em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de JOSE CLEONILDE ALVES DA SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de JACKSON SIQUEIRA DO ESPIRITO SANTO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA PEREIRA DE SOUZA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de DANILO AUGUSTO PADILHA COSTA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de JAILSON DE CASTRO FREITAS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS RIBEIRO DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:16

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/05/2023, 15:58

Conclusos para decisão

18/05/2023, 10:55

Cancelada a movimentação processual

18/05/2023, 10:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/05/2023, 09:51

Recebidos os autos

10/05/2023, 09:51

Juntada de despacho

10/05/2023, 09:51

Remetidos os Autos (Trânsito Julgado) para Baixa ou Devolução de Processo

04/11/2019, 09:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/11/2019, 09:51

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA PEREIRA DE SOUZA em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 00:01

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA ASSIS DO NASCIMENTO JUNIOR em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS RIBEIRO DE OLIVEIRA em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 00:01

Decorrido prazo de JAILSON DE CASTRO FREITAS em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 00:01

Decorrido prazo de DANILO AUGUSTO PADILHA COSTA em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 00:01

Decorrido prazo de JOSE CLEONILDE ALVES DA SILVA em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 00:01

Decorrido prazo de MARIA GRACIETE GOMES FELIX em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 00:01

Decorrido prazo de JACKSON SIQUEIRA DO ESPIRITO SANTO em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 08:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA (APELANTE) e provido

03/10/2019, 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado

23/09/2019, 14:10

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 14:49

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 10:33

Incluído em pauta para 16/09/2019 14:00:00 Plenário Virtual.

05/09/2019, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 21:37

Conclusos para despacho

03/09/2019, 10:54

Conclusos para julgamento

10/04/2019, 14:11

Movimento Processual Retificado

10/04/2019, 14:11

Conclusos ao relator

10/04/2019, 13:55

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 13:25

Decorrido prazo de JOSE CLEONILDE ALVES DA SILVA em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 00:00

Decorrido prazo de MARIA GRACIETE GOMES FELIX em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 00:00

Decorrido prazo de JACKSON SIQUEIRA DO ESPIRITO SANTO em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA PEREIRA DE SOUZA em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 00:00

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA ASSIS DO NASCIMENTO JUNIOR em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS RIBEIRO DE OLIVEIRA em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 00:00

Decorrido prazo de JAILSON DE CASTRO FREITAS em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 00:00

Decorrido prazo de DANILO AUGUSTO PADILHA COSTA em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 13:42

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 00:44

Conclusos para despacho

20/02/2019, 10:24

Movimento Processual Retificado

20/02/2019, 10:24

Conclusos para decisão

06/02/2019, 14:29

Recebidos os autos

06/02/2019, 13:03

Distribuído por sorteio

06/02/2019, 13:03

Decisão

•20/02/2024, 15:30

Despacho

•02/02/2024, 08:46

Decisão

•18/05/2023, 16:14

Decisão

•18/05/2023, 15:58

Decisão

•10/03/2023, 23:43

Sentença

•06/10/2022, 15:42

Sentença

•04/08/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 15:18

Despacho

•14/07/2021, 14:08

Despacho

•13/07/2021, 17:13

Despacho

•27/10/2020, 15:27

Despacho

•22/09/2020, 10:30

Todos os documentos(25)

Decisão

•24/07/2024, 13:39

Decisão

•24/07/2024, 13:08

Decisão

•20/02/2024, 15:30

Despacho

•02/02/2024, 08:46

Decisão

•18/05/2023, 16:14

Decisão

•18/05/2023, 15:58

Decisão

•10/03/2023, 23:43

Sentença

•06/10/2022, 15:42

Sentença

•04/08/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 15:18

Despacho

•14/07/2021, 14:08

Despacho

•13/07/2021, 17:13

Despacho

•27/10/2020, 15:27

Despacho

•22/09/2020, 10:30

Despacho

•17/06/2020, 17:00

Despacho

•17/06/2020, 16:54

Despacho

•27/02/2020, 13:26

Despacho

•24/02/2020, 08:59

Despacho

•11/11/2019, 10:40

Despacho

•08/11/2019, 16:52

Acórdão

•25/09/2019, 10:16

Despacho

•03/09/2019, 21:37

Despacho

•21/02/2019, 00:44

Documento de Migração

•18/01/2019, 10:29