Execução Fiscal 0065557-20.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2012

Valor da Causa

R$ 429.617,33

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ANTONIO SARAIVA RABELO

CPF

Reu

SHARLEY SARAIVA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 17:08

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 16:19

Publicado Decisão em 21/01/2026.

24/01/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2025, 06:34

Juntada de Petição de diligência

11/11/2025, 06:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2025, 06:31

Juntada de Petição de diligência

11/11/2025, 06:31

Decorrido prazo de ANTONIO SARAIVA RABELO em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 08:56

Todas as movimentações(102)

Conclusos para decisão

02/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 17:08

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

Documentos

Decisão

•08/03/2012, 08:45

Despacho

•10/04/2012, 12:12

24/01/2026, 16:19

Publicado Decisão em 21/01/2026.

24/01/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2025, 06:34

Juntada de Petição de diligência

11/11/2025, 06:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2025, 06:31

Juntada de Petição de diligência

11/11/2025, 06:31

Decorrido prazo de ANTONIO SARAIVA RABELO em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 08:56

Conclusos para decisão

24/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2025, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 09:52

Decorrido prazo de ANTONIO SARAIVA RABELO em 28/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:35

Publicado Decisão em 09/10/2025.

11/10/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025

11/10/2025, 01:23

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:59

Decorrido prazo de SHARLEY SARAIVA SILVA em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2025, 11:05

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 01:27

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:37

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:21

Conclusos para decisão

12/03/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 11:20

Conclusos para despacho

06/07/2023, 10:33

Decorrido prazo de SHARLEY SARAIVA SILVA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO SARAIVA RABELO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:53

Decorrido prazo de SHARLEY SARAIVA SILVA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:47

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ANTONIO SARAIVA RABELO, SHARLEY SARAIVA SILVA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito d PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065557-20.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 11:01

Conclusos para decisão

03/05/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 13:39

Decorrido prazo de SHARLEY SARAIVA SILVA em 24/02/2022 23:59.

28/02/2022, 03:19

Decorrido prazo de SHARLEY SARAIVA SILVA em 22/02/2022 23:59.

28/02/2022, 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO SARAIVA RABELO em 22/02/2022 23:59.

28/02/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 00:38

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ANTONIO SARAIVA RABELO, SHARLEY SARAIVA SILVA Considerando a Lei Estadual nº 8.328/2015, a Portaria Conjunta nº 001/2016-GP/CJRMB/CJCI e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica a parte Executada intimada da Petição (ID - 49498019) juntada nestes autos. Cumpra-se na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Belém, E Intimação - PODE JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL SECRETARIA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0065557-20.2012.8.14.0301

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:58

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:01

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 11:00

Decorrido prazo de SHARLEY SARAIVA SILVA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:41

Decorrido prazo de ANTONIO SARAIVA RABELO em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 08:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 08:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 08:40

Juntada de Petição de certidão

06/06/2019, 20:29

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 00:42

Evento Projudi: 28 - Mandado expedido(a)

13/04/2015, 09:38

Evento Projudi: 27 - Documento analisado

10/04/2015, 09:56

Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/11/14 *Referente ao evento Decisão(27/10/14)

07/11/2014, 00:46

Evento Projudi: 22 - Decisão

27/10/2014, 21:14

Evento Projudi: 23 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

27/10/2014, 21:14

Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

27/10/2014, 21:14

Evento Projudi: 25 - Expedição de Intimação - (Para ANTONIO SARAIVA RABELO)

27/10/2014, 21:14

Evento Projudi: 21 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

07/05/2013, 17:45

Evento Projudi: 20 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 10/04/12

11/05/2012, 00:02

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

12/04/2012, 13:56

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

12/04/2012, 13:56

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Contestação

12/04/2012, 12:15

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 12/04/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(10/04/12)

12/04/2012, 11:51

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Petição

11/04/2012, 13:00

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/04/2012, 12:12

Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório

10/04/2012, 12:12

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

10/04/2012, 12:11

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

10/04/2012, 12:11

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JULIANA CASTRO BECHARA 14082 N/PA (Advogado Habilitado) - Terceiro SHARLEY SARAIVA SILVA

03/04/2012, 11:55

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

30/03/2012, 17:34

Evento Projudi: 8 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

16/03/2012, 11:43

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para ANTONIO SARAIVA RABELO

13/03/2012, 13:26

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

08/03/2012, 11:32

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ANTONIO SARAIVA RABELO

08/03/2012, 08:45

Evento Projudi: 4 - Decisão

08/03/2012, 08:45

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

07/03/2012, 12:20

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

07/03/2012, 12:20

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

07/03/2012, 12:20

Decisão

•27/10/2014, 21:14

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 08:40

Despacho

•17/01/2022, 17:58

Decisão

•24/08/2022, 11:01

Decisão

•05/10/2022, 09:52

Despacho

•22/01/2024, 11:20

Despacho

•05/02/2024, 12:41

Decisão

•06/05/2025, 13:21

Decisão

•04/08/2025, 13:37

Decisão

•30/08/2025, 11:05

Decisão

•07/10/2025, 11:45

Decisão

•08/10/2025, 09:42

Decisão

•06/11/2025, 08:56

Todos os documentos(16)

Decisão

•08/03/2012, 08:45

Despacho

•10/04/2012, 12:12

Decisão

•27/10/2014, 21:14

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 08:40

Despacho

•17/01/2022, 17:58

Decisão

•24/08/2022, 11:01

Decisão

•05/10/2022, 09:52

Despacho

•22/01/2024, 11:20

Despacho

•05/02/2024, 12:41

Decisão

•06/05/2025, 13:21

Decisão

•04/08/2025, 13:37

Decisão

•30/08/2025, 11:05

Decisão

•07/10/2025, 11:45

Decisão

•08/10/2025, 09:42

Decisão

•06/11/2025, 08:56

Decisão

•13/01/2026, 13:29