Execução Fiscal 0061837-45.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.156,95

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

WANIRTO MACEDO CHAVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 11:59

Transitado em Julgado em 26/11/2025

31/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:30

Decorrido prazo de WANIRTO MACEDO CHAVES em 17/10/2025 23:59.

04/11/2025, 17:53

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 14:05

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 09:35

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:17

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 11:59

Transitado em Julgado em 26/11/2025

31/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:30

Decorrido prazo de WANIRTO MACEDO CHAVES em 17/10/2025 23:59.

04/11/2025, 17:53

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•24/06/2022, 12:10

Intimação de Decisão

•30/06/2022, 13:20

09/10/2025, 14:05

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 09:35

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:43

Juntada de Petição de termo de ciência

07/07/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/06/2022, 12:10

Conclusos para decisão

23/06/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 10:49

Decorrido prazo de WANIRTO MACEDO CHAVES em 11/03/2022 23:59.

13/03/2022, 04:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:52

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 00:42

Publicado Certidão em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: WANIRTO MACEDO CHAVES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0061837-45.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 12:46

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 19:38

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 10:53

Remessa

12/07/2021, 08:17

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 10:01

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 10:01

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 07:10

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 11:08

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 07:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2014, 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2014, 12:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/09/2013, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 07:21

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 07:21

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/05/2013, 10:32

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 09:21

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/03/2013, 09:21

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/03/2013, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 09:10

PROVIDENCIAR CITACAO

22/02/2013, 12:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 11:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/01/2013, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

22/01/2013, 11:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00618374520128140301: - Observação alterada.

22/01/2013, 11:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/01/2013, 07:45

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2013, 07:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

17/12/2012, 15:31

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:48

Sentença

•23/09/2025, 08:35