Execução Fiscal 0059687-91.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.196,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ROSA DE FATIMA M DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 09:15

Transitado em Julgado em 16/10/2025

23/03/2026, 09:15

Baixa Definitiva

23/03/2026, 09:15

Decorrido prazo de ROSA DE FATIMA M DA SILVA em 15/10/2025 23:59.

03/11/2025, 21:42

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 15:13

Publicado Sentença em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

23/09/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:22

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 09:15

Transitado em Julgado em 16/10/2025

23/03/2026, 09:15

Baixa Definitiva

23/03/2026, 09:15

Decorrido prazo de ROSA DE FATIMA M DA SILVA em 15/10/2025 23:59.

03/11/2025, 21:42

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•08/03/2023, 17:39

Intimação de Decisão

•26/05/2023, 10:04

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/10/2025, 15:13

Publicado Sentença em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

23/09/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

21/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 13:50

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:21

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

08/03/2023, 17:39

Conclusos para decisão

10/01/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 12:24

Decorrido prazo de ROSA DE FATIMA M DA SILVA em 11/03/2022 23:59.

13/03/2022, 04:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:52

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 00:43

Publicado Certidão em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ROSA DE FATIMA M DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0059687-91.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 12:46

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 19:42

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:03

Remessa

08/07/2021, 11:14

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 12:52

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 12:52

PREPARACAO DE MANDADO

12/11/2018, 15:29

PREPARACAO DE MANDADO

13/10/2015, 12:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 13:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 13:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 09:59

PREPARACAO DE MANDADO

23/06/2015, 10:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2015, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2015, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/06/2015, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/03/2015, 13:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/03/2015, 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2015, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2015, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2015, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2015, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 07:18

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/10/2013, 07:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/09/2013, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2013, 11:19

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

05/09/2013, 11:19

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/05/2013, 19:05

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 10:48

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 09:05

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

25/04/2013, 09:05

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/04/2013, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 08:55

PROVIDENCIAR CITACAO

22/02/2013, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 12:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 12:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 12:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/01/2013, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/01/2013, 10:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00596879120128140301: - Observação alterada.

10/01/2013, 10:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/12/2012, 07:17

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2012, 07:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

10/12/2012, 15:04

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•24/07/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:07