Agravo em Recurso Especial 0045429-81.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 44.485,52

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SINDESP/PA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE FALCON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIEL RODRIGUES CRUZ

OAB/PA 12915·CPF·Representa: Autor

ELLEN LARISSA ALVES MARTINS

OAB/PA 15007·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA

OAB/PA 5441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

29/04/2026, 09:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2026, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

16/04/2026, 10:51

Documentos

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:49

Despacho

•16/04/2026, 10:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:49

Despacho

•16/04/2026, 10:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/04/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:49

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•16/04/2026, 10:49

Sentença

•16/04/2026, 10:49

Sentença

•16/04/2026, 10:49

Outras Peças

•16/04/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:49

Decisão

•16/04/2026, 10:49

Despacho

•16/04/2026, 10:49

Todos os documentos(18)

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:49

Despacho

•16/04/2026, 10:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:49

Despacho

•16/04/2026, 10:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/04/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:49

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•16/04/2026, 10:49

Sentença

•16/04/2026, 10:49

Sentença

•16/04/2026, 10:49

Outras Peças

•16/04/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:49

Decisão

•16/04/2026, 10:49

Despacho

•16/04/2026, 10:49

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•16/04/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:49

Despacho

•16/04/2026, 10:49