Recurso Especial 0045429-81.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 44.485,52

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SINDESP/PA

CNPJ

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE VIGILANCIA, TRANSPORTE DE VALORES, CURSO DE FORMACAO E

Autor

MASSA FALIDA DE FALCON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

FALCON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELLEN LARISSA ALVES MARTINS

OAB/PA 15007·CPF·Representa: Autor

DANIEL RODRIGUES CRUZ

OAB/PA 12915·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA

OAB/PA 5441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:49

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:10

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:36

Juntada de Certidão

10/03/2026, 16:32

Decorrido prazo de FALCON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:08

Todas as movimentações(106)

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:49

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:17

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 11:06

Decisão

•13/03/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:10

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:36

Juntada de Certidão

10/03/2026, 16:32

Decorrido prazo de FALCON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 09:28

Juntada de Petição de termo de ciência

13/01/2026, 14:43

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:47

Recurso Especial não admitido

02/12/2025, 18:35

Conclusos para decisão

29/08/2025, 14:44

Juntada de Certidão

28/08/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

21/08/2025, 00:02

Publicado Despacho em 20/08/2025.

21/08/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 20:04

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/05/2025, 10:33

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

22/05/2025, 10:32

Juntada de Certidão

22/05/2025, 10:32

Decorrido prazo de FALCON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 09:58

Decorrido prazo de FALCON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 00:04

Publicado Ementa em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 07:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2025, 09:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 17:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2025, 17:44

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

23/02/2025, 08:06

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:42

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 11:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:42

Cancelada a movimentação processual

10/01/2025, 09:04

Juntada de Certidão

09/01/2025, 10:07

Decorrido prazo de FALCON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 11:23

Decorrido prazo de FALCON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:41

Publicado Acórdão em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 15:15

Conhecido o recurso de SINDESP/PA - CNPJ: 34.682.393/0001-82 (APELANTE) e não-provido

12/11/2024, 09:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2024, 11:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/10/2024, 19:18

Conclusos para despacho

04/10/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 11:12

Cancelada a movimentação processual

04/10/2024, 11:12

Cancelada a movimentação processual

22/07/2024, 08:38

Juntada de Certidão

19/07/2024, 13:29

Decorrido prazo de FALCON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.

28/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 18:35

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:31

Conhecido o recurso de SINDESP/PA - CNPJ: 34.682.393/0001-82 (APELANTE) e não-provido

27/05/2024, 18:57

Cancelada a movimentação processual

23/05/2024, 12:58

Conclusos para decisão

23/05/2024, 12:58

Cancelada a movimentação processual

11/12/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 06:10

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 06:04

Cancelada a movimentação processual

28/09/2023, 06:03

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 23:51

Cancelada a movimentação processual

25/09/2023, 13:57

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

19/06/2023, 08:14

Declarado impedimento por MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

16/06/2023, 22:07

Conclusos para decisão

13/06/2023, 10:48

Cancelada a movimentação processual

13/06/2023, 10:48

Cancelada a movimentação processual

13/06/2023, 10:40

Recebidos os autos

03/04/2023, 12:28

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:18

Decisão

•17/12/2025, 11:47

Decisão

•02/12/2025, 18:35

Despacho

•18/08/2025, 11:59

Despacho

•14/08/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:58

Acórdão

•25/03/2025, 09:44

Despacho

•23/02/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 11:23

Acórdão

•12/11/2024, 15:15

Todos os documentos(29)

Decisão

•27/03/2026, 11:06

Decisão

•13/03/2026, 17:06

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:18

Decisão

•17/12/2025, 11:47

Decisão

•02/12/2025, 18:35

Despacho

•18/08/2025, 11:59

Despacho

•14/08/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:58

Acórdão

•25/03/2025, 09:44

Despacho

•23/02/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 11:23

Acórdão

•12/11/2024, 15:15

Acórdão

•12/11/2024, 09:46

Despacho

•14/10/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 09:18

Decisão

•28/05/2024, 08:31

Decisão

•27/05/2024, 18:57

Despacho

•30/11/2023, 06:10

Despacho

•28/09/2023, 06:04

Despacho

•27/09/2023, 23:51

Decisão

•16/06/2023, 22:07

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 08:32

Documento de Migração

•19/07/2022, 10:40

Documento de Migração

•19/07/2022, 10:40

Documento de Migração

•19/07/2022, 10:40