Execução de Título Judicial 0001095-35.2004.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2004

Valor da Causa

R$ 216.307,73

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Judicial · 1ª Vara de Fazenda de Belém

Partes do Processo

BESSA ENGENHARIA LTDA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE JESUS DUDA BARROSO ALEXANDRE

OAB/PA 10433·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0008069-88.2004.8.14.0301

30/04/2026, 13:54

Conclusos para decisão

30/04/2026, 10:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/04/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:53

Apensado ao processo 0008069-88.2004.8.14.0301

11/12/2025, 11:38

Decorrido prazo de BESSA ENGENHARIA LTDA em 08/09/2025 23:59.

27/10/2025, 13:57

Decorrido prazo de BESSA ENGENHARIA LTDA em 01/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:50

Publicado Despacho em 08/08/2025.

09/08/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025

09/08/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 09:34

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:53

Decorrido prazo de BESSA ENGENHARIA LTDA em 13/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:34

Todas as movimentações(282)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0008069-88.2004.8.14.0301

30/04/2026, 13:54

Conclusos para decisão

30/04/2026, 10:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/04/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:53

Apensado ao processo 0008069-88.2004.8.14.0301

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 13:54

Decisão do 2º Grau

•11/12/2025, 11:53

11/12/2025, 11:38

Decorrido prazo de BESSA ENGENHARIA LTDA em 08/09/2025 23:59.

27/10/2025, 13:57

Decorrido prazo de BESSA ENGENHARIA LTDA em 01/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:50

Publicado Despacho em 08/08/2025.

09/08/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025

09/08/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 09:34

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:53

Decorrido prazo de BESSA ENGENHARIA LTDA em 13/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:34

Decorrido prazo de BESSA ENGENHARIA LTDA em 28/02/2025 23:59.

04/03/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 10:17

Publicado Despacho em 14/02/2025.

14/02/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 03:54

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 12:40

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/10/2024 23:59.

29/10/2024, 01:40

Decorrido prazo de BESSA ENGENHARIA LTDA em 22/10/2024 23:59.

29/10/2024, 01:40

Decorrido prazo de BESSA ENGENHARIA LTDA em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 03:21

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

09/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2024 23:59.

04/10/2024, 21:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 08:57

Expedição de Decisão.

04/10/2024, 08:55

Decorrido prazo de BESSA ENGENHARIA LTDA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 01:01

Decorrido prazo de BESSA ENGENHARIA LTDA em 12/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:35

Juntada de documento de migração

12/09/2024, 15:43

Juntada de documento de migração

12/09/2024, 15:43

Juntada de documento de migração

12/09/2024, 15:43

Publicado Decisão em 22/08/2024.

22/08/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 01:34

Juntada de Certidão

21/08/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 10:42

Conclusos para decisão

23/04/2024, 10:44

Juntada de Certidão

23/04/2024, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:47

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2024, 13:58

Decorrido prazo de BESSA ENGENHARIA LTDA em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 03:46

Decorrido prazo de BESSA ENGENHARIA LTDA em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 03:46

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 11:07

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001095-35.2004.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Fazenda da Capital Nome: BESSA ENGENHARIA LTDA Endereço: desconhecido Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AC Anajás, Avenida Marechal Floriano Peixoto 42, Anajas, ANAJáS - PA - CEP: 68810-970 ID: DECISÃO. I – Certique a UPJ da Fazenda sobre a apresentação de laudo pericial pelo Engenheiro Civil ALCI GOMES QUEIROZ, bem como sobre o levantamento de honorários por este, observando-se a notícia do faleci

06/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão

05/12/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 21:57

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 13:11

Cancelada a movimentação processual

29/05/2023, 13:56

Conclusos para decisão

29/05/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 15:16

Decorrido prazo de BESSA ENGENHARIA LTDA em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BESSA ENGENHARIA LTDA EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respect PROCESSO 0001095-35.2004.8.14.0301

10/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 21:08

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 09:14

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

30/03/2022, 09:12

Processo migrado do sistema Libra

30/03/2022, 08:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00010957720048140301: - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 156. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justificativa: CPC **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00010953520048140301.

29/03/2022, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2022, 14:03

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/03/2022, 14:03

REMESSA INTERNA

05/05/2021, 16:07

Remessa

19/04/2021, 11:11

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

24/08/2020, 08:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/08/2020, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2019, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2019, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/10/2019, 10:35

CONCLUSOS

24/06/2019, 13:20

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

09/05/2019, 13:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190174215308

08/05/2019, 09:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190174215308

07/05/2019, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2019, 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2019, 11:27

Remessa

07/05/2019, 11:27

CONCLUSOS

30/04/2019, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/04/2019, 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2019, 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2019, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2019, 09:12

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

27/04/2019, 11:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: erro

26/04/2019, 10:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190160369916

26/04/2019, 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2019, 10:04

Remessa

26/04/2019, 10:04

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

24/04/2019, 20:35

AGUARDANDO JUNTADA

24/04/2019, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2019, 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2019, 12:35

Remessa

22/04/2019, 12:35

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

28/03/2019, 08:44

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

06/02/2019, 14:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/02/2019, 14:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/01/2019, 08:18

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/12/2018, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2018, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2018, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2018, 09:44

OUTROS

22/11/2018, 11:35

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/11/2018, 12:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180131316040

04/04/2018, 10:24

Remessa

04/04/2018, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/04/2018, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/04/2018, 10:24

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

03/04/2018, 08:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/04/2016, 14:23

AGUARDANDO PRAZO

18/02/2016, 09:50

OUTROS

12/11/2014, 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/10/2010, 11:35

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 04 agd. retorno de ar (expedido of. encaminhando cópia dos autos para comarca de santatém em 12/05/2009)

03/12/2009, 09:29

PROVIDENCIAR OFICIO - separado para preparar ofício cobrando a carta precatória

21/10/2009, 15:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx de execução diversas (agd. pericia na comarca de santarém.)

21/07/2009, 09:27

PROVIDENCIAR A. R. - separado para providêmciar ar para remeter cópias autenticadas do processo para comarca de santarem

30/03/2009, 10:27

PROVIDENCIAR OFICIO - p/léo preparar ofício encaminhando cópias dos autos p/comarca de santarem p/cumprimento de carta precatória - nos embargos200410272881

06/02/2009, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/10/2008, 14:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FATIMA ALVES DE LEAO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/10/2008, 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/10/2008, 15:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/10/2008, 15:35

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/10/2008, 14:38

DESPACHO

22/10/2008, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2008, 13:40

AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada petição do autorjuntados documentos. cls. separado p/08/04/2008

08/04/2008, 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - com apenso m20041027288-1. Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/04/2008, 12:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.

19/03/2008, 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/02/2008, 15:59

VISTA AO PROCURADOR - processo entregue a dra. vera lucia pardauil, proc. do estado, em 27/02/2008- com embargos apenso. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/02/2008, 12:27

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - foi expedido ofício à coordenadoria de precatórios req. solicitando a tranferência de deposito. estante 16 cx de execução de 2004.(nos embargos).

22/02/2008, 14:11

PROVIDENCIAR OFICIO - ofício pronto na mesa da graça para entregar ao andré (estado).

19/02/2008, 13:09

PROVIDENCIAR OFICIO - SEPARADO PARA BATER OFÍCIO NO APENSO(20041027288-1)

25/01/2008, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/01/2008, 19:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/01/2008, 19:32

VINCULAÇÃO

21/01/2008, 16:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/01/2008, 13:48

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081004699

18/01/2008, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - com apenso de nº 2004.1.027288-1. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/01/2008, 11:54

AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada petição do estado nos embargos requerendo transferência de quantia depositada p/honorários de perito. cls. separado preparado.

16/01/2008, 14:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.

02/12/2007, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/11/2007, 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/10/2007, 16:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/10/2007, 16:19

VINCULAÇÃO

22/10/2007, 13:19

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071066138

19/10/2007, 19:54

VISTA AO PROCURADOR - Processo entregue ao dr. Sergio Oliva Reis em 17/10/07 ( com apenso de n° 2004.1.027288-1). Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/10/2007, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/09/2007, 16:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/09/2007, 13:52

DECISAO INTERLOCUTORIA

28/09/2007, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2007, 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/08/2007, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/08/2007, 09:53

AGUARDANDO CONCLUSAO - JUNTADA PETIÇÃO DO ESTADO ACERCA DA PERICIA . CLS. SEPARADO PX. MONTE(NOS EMBARGOS)..

28/07/2007, 14:36

AGUARDANDO MANDADO - juntar petição.

04/06/2007, 15:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/05/2007, 16:30

VISTA AO PROCURADOR - Processo entregue a Dra. Lea Benchimol em 22/05/2007 ( com autorização ao estagiario ) com apenso de n° 2004.1.027288-1. Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

22/05/2007, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/05/2007, 16:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/05/2007, 16:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

15/05/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/05/2007, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - processo apensado ao de nº 2004.1.027288-1. Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

24/04/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - juntado ofício da comarca de santarem informando nova data para pericia (05/07/2007, às 700 hs.). cls. separado preparado.(no apenso).

23/04/2007, 12:09

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - JUNTADO AR. EM 16/02/2007 SOLICITANDO NOVA DATA PARA PERÍCIA. ESTANTE 16 CX DE EXECUÇÃO DIVERSAS DE 2004 AGD. RESP. DE OFÍCIO E MANIFESTAÇÃO.- ÚLTIMA PRATELEIRA.

19/04/2007, 16:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/02/2007, 14:22

PREPARACAO PRECATORIO REQUISITORIO - resenha 26/01/2007- exp. ofício 021/2007 à comarca de santarém solicitando nova data para perícia. estante 08 cx 02 p/preparar precatório requisitório.(nos embargos).

29/01/2007, 16:16

ENVIO DE OFICIO - Ofício de 021/2007 para o Juízo da 2ª Vara comarca de Santarém-PA, solicitando nova data p/ realização da perícia. Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

29/01/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/01/2007, 10:15

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.

26/01/2007, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.

25/01/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - juntado nos embargos ofício da comarca de santarém informando a data da perícia. cls. separado px. monte.

24/01/2007, 11:36

PREPARACAO PRECATORIO REQUISITORIO - com a fátima para preparar precatório requisitório.(estante 008).

04/12/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/11/2006, 15:44

VISTAS AO ADVOGADO - proc,. com dra. mariua da jesus barroso, em 27/11/2006 com apenso200410272881.. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

27/11/2006, 10:51

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - juntado ar. em 28/06/06(nos embargos)- estante 16 cx de execução diversas de 2004 agd. manifestação- última prateleira.

29/06/2006, 12:49

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - carta precatória exp. em 13/06/06- estante 16 cx de execução diversas de 2004 agd. manifestação e retorno da carta precatória.(nos embargos).

14/06/2006, 11:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO - está separado para preparar carta precatória no apenso- 20041027288-1 embargos.

20/04/2006, 09:31

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado cx 97.

18/03/2005, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/03/2005, 15:18

VISTAS AO ADVOGADO - VISTA A DRA MA. DE JESUS B. ALEXANDRE

15/03/2005, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - conclusos separado cx- 45. Pelo of. 008/05 foram prestadas as informações para o relator do agarvo de instrumento em 14/02/2005 nos embargos apenso.

15/02/2005, 14:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/02/2005, 13:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/02/2005, 13:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/02/2005, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/02/2005, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - JUNTADO OFÍCIO PARA INFORMAÇÃO AO AGRAVO EM 11/02/05- CLS. SEPARADO PARA PROX. MONTE

11/02/2005, 14:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/02/2005, 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/02/2005, 14:11

VISTA AO PROCURADOR - Processo entregue ao Dr. Claudio Monteiro Gonçalves em 19.01.2005

19/01/2005, 00:00

RESENHA - resenhar por incorreção.

10/12/2004, 10:24

EXCLUI DESPACHO - 643242142 - Excluir / 12

10/12/2004, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/12/2004, 09:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/12/2004, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2004, 00:00

PROVIDENCIAR OUTROS - Mesa da Graça para juntar petição.

27/10/2004, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/10/2004, 18:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/10/2004, 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/10/2004, 13:01

VINCULAÇÃO - Estado do Pará apresenta agravo de instrumento.

14/10/2004, 10:01

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

08/10/2004, 18:20

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20041053289

08/10/2004, 18:20

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Alteração da Parte de número :FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA inclusão do AdvogadoCLAUDIO MONTEIRO GONCALVES

29/09/2004, 10:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO - resenha 23/09/04 - processo entregue ao dr. claudio gonçalves, proc. do estado - com embargos em 23/09/04

23/09/2004, 11:32

AGUARDANDO AUDIENCIA - processo remetido ao gabinete para audiencia nos em bargos

23/09/2004, 10:35

TERMO DE AUDIENCIA

23/09/2004, 00:00

VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue ao dr. claudio monteiro gonçalves, proc. do estado - em 23/09/04 em embargos

23/09/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/08/2004, 18:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/08/2004, 14:14

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado para 19/08/04

19/08/2004, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - com embargos

19/08/2004, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/08/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/08/2004, 16:40

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - inicial- com embargos 20041027288-1

27/07/2004, 00:00

AGUARDANDO REMESSA MP - RESENHA 30/06/04- AGD. REM.PARA MP- NOS EMBARGOS

12/07/2004, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/06/2004, 19:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/06/2004, 19:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/06/2004, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - com embargos

24/06/2004, 00:00

RESENHA - juntado correspondencia apresentada pela autora por fax- despachado pelo juiz para juntar- resenhar

08/06/2004, 12:05

JUNTE-SE AOS AUTOS

07/06/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2004, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - ESTANTE 16 CX DE EXECUÇÃO DE 2004 AGD. MANIFESTAÇÃO

03/06/2004, 13:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/05/2004, 18:37

VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue a dra. maria de jesus barroso alexandre em 31/05/04

31/05/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/05/2004, 18:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/05/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/05/2004, 14:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/05/2004, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - foi embargado pelo estado. cls. separado para proximo monte

10/05/2004, 15:37

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número 200410272881

10/05/2004, 12:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO - MESA DA GRAÇA PARA JUNTAR PETIÇÃO

05/05/2004, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/04/2004, 18:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

28/04/2004, 15:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

28/04/2004, 15:45

VINCULAÇÃO - EMBARGOS A EXECUÇÃO

28/04/2004, 12:45

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20041022116

27/04/2004, 14:35

VISTA AO PROCURADOR - Processo entregue ao Dr. Celso Pires Castelo Branco , Procurador do Estado do Pará em 26.04.2004.

26/04/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/03/2004, 18:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO - MANDADO JUNTADO CX DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE 2004 AGD. MANIFESTAÇÃO - ESTANTE 16

31/03/2004, 15:50

MANDADO CUMPRIDO

31/03/2004, 09:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

23/03/2004, 09:11

CITACAO

23/03/2004, 09:11

AGUARDANDO MANDADO - Estante 10 dos computadores - CX 01 Agd. Recolhimento Mandado 2004.

19/03/2004, 15:09

MANDADO(S) A CENTRAL

19/03/2004, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - REENHA 06/02/04- PREPARAR MANDADO

26/02/2004, 14:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/02/2004, 15:52

CITACAO

06/02/2004, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/02/2004, 15:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/02/2004, 16:08

AGUARDANDO CONCLUSAO - CONCLUSOS SEPARADO para o próximo monte

03/02/2004, 13:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2004, 00:00

AUTUAÇÃO

02/02/2004, 13:12

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 568360072- Alteração do Nome Parte do Processo CodPessoa: 2943462 - Nome Antigo : FAZENDA OUBLICA DO ESTADO DO PARA Novo Nome: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

27/01/2004, 11:33

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 14ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias

27/01/2004, 11:33

Despacho

•06/08/2025, 15:31

Despacho

•01/08/2025, 09:34

Despacho

•12/02/2025, 13:07

Despacho

•12/02/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 08:57

Decisão

•20/08/2024, 11:34

Decisão

•22/07/2024, 13:22

Decisão

•22/02/2024, 13:58

Decisão

•05/12/2023, 10:20

Decisão

•30/05/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 09:01