Execução Fiscal 0002959-59.2012.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2012

Valor da Causa

R$ 36.786,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

ELETRO R D CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS SAMPAIO

OAB/PA 25602·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 16:27

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 09:43

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2024, 09:49

Conclusos para decisão

12/11/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024

27/10/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:21

Conclusos para decisão

09/01/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 18:03

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 16:27

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 09:43

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 10:29

Decisão

•18/11/2024, 09:49

12/02/2026, 10:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2024, 09:49

Conclusos para decisão

12/11/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024

27/10/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:21

Conclusos para decisão

09/01/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 18:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:04

Decorrido prazo de ELETRO R D CONSTRUTORA LTDA - ME em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:43

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0002959-59.2012.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Quadra Dez, sn, (Fl.31) Qd 08 Lt 7 e 8, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Nome: ELETRO R D CONSTRUTORA LTDA - ME Endereço: desconhecido DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional no Estado do Pará em face de ELETRO R

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:01

Conclusos para decisão

02/06/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 05:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 02/12/2022 23:59.

04/12/2022, 02:05

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 15:19

Publicado Decisão em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0002959-59.2012.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Quadra Dez, sn, (Fl.31) Qd 08 Lt 7 e 8, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Nome: ELETRO R D CONSTRUTORA LTDA - ME Endereço: desconhecido DECISÃO Defiro o pedido. Aguarde-se o prazo solicitado. Após, intime-se a exequente para comprovar o reco

10/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2022, 09:37

Conclusos para decisão

04/08/2022, 09:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 03:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/08/2021, 13:21

Juntada de Certidão

12/08/2021, 13:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

11/08/2021, 10:04

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:13

Conclusos para decisão

26/07/2021, 13:05

Cancelada a movimentação processual

26/07/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

10/07/2021, 18:31

Processo migrado do Sistema Libra

06/07/2021, 11:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00029595920128140065: Munic pio atualizado: 8407 - Ação Coletiva: N.

06/07/2021, 10:40

OUTROS

30/06/2021, 08:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/06/2021, 15:33

CONCLUSOS

11/06/2021, 12:08

CONCLUSOS

05/02/2021, 09:42

CONCLUSOS

17/09/2020, 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/09/2020, 09:39

OUTROS

12/08/2020, 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2020, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/08/2020, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/08/2020, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/08/2020, 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2020, 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2020, 13:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200139415539

08/07/2020, 13:00

Remessa

08/07/2020, 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2020, 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2020, 13:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200139411465

08/07/2020, 12:59

Remessa

08/07/2020, 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2020, 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2020, 12:59

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/01/2020, 16:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 10:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/01/2020, 10:01

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/01/2020, 10:01

OUTROS

22/11/2019, 13:30

OUTROS

17/09/2019, 09:38

OUTROS

12/11/2018, 18:03

OUTROS

19/06/2018, 10:55

OUTROS

15/02/2018, 09:49

OUTROS

08/12/2017, 10:54

OUTROS

22/11/2017, 11:24

OUTROS

13/11/2017, 12:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/11/2017, 10:37

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

06/11/2017, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2017, 11:06

CONCLUSOS

25/10/2017, 14:43

CONCLUSOS

25/10/2017, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/10/2017, 08:29

OUTROS

23/08/2017, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2017, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/08/2017, 10:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170352671932

18/08/2017, 14:21

Remessa

18/08/2017, 14:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/08/2017, 14:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2017, 14:21

PROCURADORIA FEDERAL

01/08/2017, 09:06

OUTROS

11/07/2017, 09:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/07/2017, 10:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/07/2017, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/07/2017, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2017, 21:00

CONCLUSOS

06/04/2015, 14:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/04/2015, 10:21

OUTROS

26/03/2015, 08:35

OUTROS

09/03/2015, 10:59

OUTROS

19/02/2015, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/02/2015, 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/02/2015, 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/02/2015, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/02/2015, 08:55

OUTROS

10/02/2015, 08:09

OUTROS

14/01/2015, 16:33

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

12/12/2014, 12:00

Remessa

20/11/2014, 09:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2014, 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2014, 09:34

Remessa

20/11/2014, 09:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2014, 09:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2014, 09:30

OUTROS

21/10/2014, 09:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/05/2014, 16:56

OUTROS

23/01/2014, 10:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/10/2013, 13:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/10/2013, 09:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/08/2013, 08:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/07/2013, 08:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/07/2013, 17:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/06/2013, 13:25

Mero expediente - Mero expediente

20/06/2013, 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2013, 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2013, 14:25

CITACAO - CITACAO

20/06/2013, 14:25

EM CONCLUSÃO

08/01/2013, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/11/2012, 09:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/11/2012, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/10/2012, 08:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/10/2012, 09:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/10/2012, 09:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: XINGUARA, Vara: 1ª VARA DE XINGUARA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA, JUIZ RESPONDENDO: RAMIRO ALMEIDA GOMES

24/10/2012, 09:51

Decisão

•24/10/2024, 09:21

Decisão

•15/09/2023, 10:01

Decisão

•07/10/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 09:59

Decisão

•26/07/2021, 15:13