Procedimento Comum Cível 0328310-87.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2016

Valor da Causa

R$ 15.032,12

Órgão julgador

11ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES

Partes do Processo

MOVIMENTO DOS FOCOLARES NORTE

Autor

ETICA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO FERREIRA MARTINS

OAB/PA 7768·CPF·Representa: Autor

MARIA DANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA

OAB/PA 20837·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/06/2025, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2025, 23:35

Decorrido prazo de ETICA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:53

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:10

Decorrido prazo de ETICA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 21:20

Juntada de Petição de apelação

12/02/2025, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 19:55

Publicado Sentença em 24/01/2025.

04/02/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:39

Julgado improcedente o pedido

22/01/2025, 09:39

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 12:38

Juntada de Certidão

23/04/2024, 12:37

Todas as movimentações(159)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/06/2025, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2025, 23:35

Decorrido prazo de ETICA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:53

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 09:10

Sentença

•22/01/2025, 09:39

26/02/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:10

Decorrido prazo de ETICA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 21:20

Juntada de Petição de apelação

12/02/2025, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 19:55

Publicado Sentença em 24/01/2025.

04/02/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:39

Julgado improcedente o pedido

22/01/2025, 09:39

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 12:38

Juntada de Certidão

23/04/2024, 12:37

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS FOCOLARES NORTE em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:55

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 09:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/03/2024, 16:38

Realizado cálculo de custas

21/03/2024, 16:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

11/01/2024, 12:32

Expedição de Informações.

11/01/2024, 12:32

Decorrido prazo de ETICA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:13

Decorrido prazo de ETICA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 30/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:08

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:33

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS FOCOLARES NORTE em 26/05/2023 23:59.

29/05/2023, 06:33

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 20:05

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MOVIMENTO DOS FOCOLARES NORTE REU: ETICA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Nome: ETICA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Endereço: desconhecido DESPACHO Considerando que a parte autora não cumpriu a determinação retro e ainda, o lapso temporal transcorrido sem qualquer manifestação, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0328310-87.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o(a) requerente, através de carta com aviso de recebimento, para

08/05/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 08:52

Conclusos para despacho

04/05/2023, 14:09

Decorrido prazo de ETICA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 02:08

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS FOCOLARES NORTE em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:58

Decorrido prazo de ETICA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:36

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS FOCOLARES NORTE em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:36

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº. 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº. 08/2014-CJRMB) Intime-se as partes para, tomar ciência que este processo foi convertido do suporte físico para o meio eletrônico, migrado e registrado no Sistema de processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta nº1/2018 – GP – VP. Intimo as Partes, para no prazo de 15(quinze) dias requerer o que entenderem de direito, e que os prazos suspensos a partir da remessa a Central de Di

10/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 09:58

Processo migrado do sistema Libra

21/04/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2022, 11:41

REMESSA INTERNA

21/02/2022, 15:01

Remessa

01/02/2022, 08:43

REMESSA INTERNA

22/10/2021, 09:55

REMESSA INTERNA

22/10/2021, 09:55

Remessa

10/09/2021, 14:02

AGUARDANDO PRAZO

26/05/2021, 13:47

AGUARDANDO PRAZO

06/04/2021, 09:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12659 - SECRETARIA DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas Comercio e Sucessão

14/03/2021, 21:21

AGUARDANDO PRAZO

11/11/2020, 15:30

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

03/11/2020, 11:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/10/2020, 10:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/10/2020, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2020, 13:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/10/2020, 13:06

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

28/02/2020, 13:02

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

29/10/2019, 10:02

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

29/04/2019, 12:59

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

22/02/2019, 12:10

CONCLUSOS

21/02/2019, 14:28

Remessa

19/02/2019, 09:39

Remessa

08/02/2019, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/02/2019, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/02/2019, 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/02/2019, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/02/2019, 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/02/2019, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/02/2019, 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/10/2018, 18:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/10/2018, 18:30

Remessa

31/10/2018, 18:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2018, 19:30

Remessa

30/10/2018, 19:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/10/2018, 19:30

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

08/10/2018, 10:55

Remessa

05/10/2018, 10:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/10/2018, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2018, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2018, 11:34

CERTIDAO - CERTIDAO

03/09/2018, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2018, 11:50

OUTROS

23/08/2018, 11:52

Remessa

23/08/2018, 11:50

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

22/03/2018, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2018, 12:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/03/2018, 12:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/03/2018, 12:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA DANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA (26082146), que representa a parte ETICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (4003945) no processo 03283108720168140301.

22/03/2018, 11:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/03/2018, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/03/2018, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2018, 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/03/2018, 09:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/03/2018, 12:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/03/2018, 12:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/02/2018, 14:04

AGUARDANDO PRAZO

23/06/2017, 15:00

AGUARDANDO PRAZO

26/05/2017, 14:07

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

10/04/2017, 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/03/2017, 10:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/03/2017, 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/03/2017, 18:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/03/2017, 18:58

Remessa

29/03/2017, 18:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/03/2017, 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2017, 14:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 15.03).

21/03/2017, 13:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2017, 12:47

CERTIDAO - CERTIDAO

20/03/2017, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2017, 12:47

AGUARDANDO PRAZO

15/03/2017, 12:02

AGUARDANDO PRAZO

15/03/2017, 11:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2017, 08:38

Mero expediente - Mero expediente

08/03/2017, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2017, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/03/2017, 09:46

OUTROS

07/03/2017, 08:43

CERTIDAO - CERTIDAO

07/03/2017, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2017, 08:24

REMESSA AOS CORREIOS - js620591158br - 66035115 - ETICA

13/02/2017, 09:14

AGUARDANDO AUDIENCIA

10/02/2017, 13:40

SETOR CORRESPONDENCIA

10/02/2017, 13:14

AGUARDANDO AUDIENCIA

10/02/2017, 08:46

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/02/2017, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2017, 13:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/02/2017, 11:58

AGUARDANDO AUDIENCIA

24/01/2017, 16:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2016, 08:40

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

21/10/2016, 08:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/10/2016, 11:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/10/2016, 11:35

Mero expediente - Mero expediente

11/10/2016, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2016, 09:50

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

11/10/2016, 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/10/2016, 07:30

CERTIDAO - CERTIDAO

11/10/2016, 07:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2016, 07:12

AGUARDANDO AUDIENCIA

25/07/2016, 08:59

AGUARDANDO AUDIENCIA

25/07/2016, 08:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/07/2016, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2016, 13:31

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

13/07/2016, 13:30

Mero expediente - Mero expediente

13/07/2016, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2016, 13:29

CONCLUSOS

24/06/2016, 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/06/2016, 11:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/06/2016, 10:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/06/2016, 12:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARIO CARNEIRO

08/06/2016, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2016, 09:24

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

03/03/2016, 09:24

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 09:26

Despacho

•05/05/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 09:58

Documento de Migração

•21/04/2022, 11:41

Documento de Migração

•21/04/2022, 11:41

Documento de Migração

•21/04/2022, 11:41

Documento de Migração

•21/04/2022, 11:41

Documento de Migração

•21/04/2022, 11:41

Documento de Migração

•21/04/2022, 11:40

Documento de Migração

•21/04/2022, 11:40

Documento de Migração

•21/04/2022, 11:38

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 09:10

Sentença

•22/01/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 09:26

Despacho

•05/05/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 09:58

Documento de Migração

•21/04/2022, 11:41

Documento de Migração

•21/04/2022, 11:41

Documento de Migração

•21/04/2022, 11:41

Documento de Migração

•21/04/2022, 11:41

Documento de Migração

•21/04/2022, 11:41

Documento de Migração

•21/04/2022, 11:40

Documento de Migração

•21/04/2022, 11:40

Documento de Migração

•21/04/2022, 11:38

Documento de Migração

•21/04/2022, 11:38

Documento de Migração

•21/04/2022, 11:38

Documento de Migração

•21/04/2022, 11:38

Petição Inicial

•21/04/2022, 11:38