Recurso Especial 0017564-73.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.695.464,42

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

KLEBER COSTA VIEIRA

CPF

Autor

CCCS FOMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARILSON MIGUEL BACELAR DA COSTA

OAB/PA 32598·CPF·Representa: Autor

RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA

OAB/PA 19047·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIS DIAS DA SILVA

OAB/SP 119848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/04/2026, 08:11

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

30/04/2026, 08:10

Decorrido prazo de CCCS FOMENTO MERCANTIL LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2026, 11:06

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de CCCS FOMENTO MERCANTIL LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

02/04/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:45

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 16:29

Publicado Acórdão em 11/03/2026.

11/03/2026, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 22:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2026, 21:42

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/04/2026, 08:11

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

30/04/2026, 08:10

Decorrido prazo de CCCS FOMENTO MERCANTIL LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Documento de Comprovação

•11/05/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:45

17/04/2026, 11:06

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de CCCS FOMENTO MERCANTIL LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

02/04/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:45

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 16:29

Publicado Acórdão em 11/03/2026.

11/03/2026, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 22:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2026, 21:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 01:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/02/2026, 01:44

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 10:40

Decorrido prazo de CCCS FOMENTO MERCANTIL LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:38

Decorrido prazo de CCCS FOMENTO MERCANTIL LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2025, 12:04

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

28/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

16/10/2025, 00:15

Publicado Acórdão em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:00

Conhecido o recurso de CCCS FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 07.232.629/0001-06 (APELANTE) e provido

10/10/2025, 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 09:58

Decorrido prazo de CCCS FOMENTO MERCANTIL LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

25/08/2025, 00:01

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 22:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 17:13

Conclusos para decisão

16/06/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 14:46

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:15

Juntada de Certidão

02/06/2025, 11:14

Decorrido prazo de CCCS FOMENTO MERCANTIL LTDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:16

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 22:02

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:22

Recebidos os autos

20/05/2025, 12:16

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 09:40

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 09:39

Acórdão

•09/03/2026, 22:53

Acórdão

•09/03/2026, 21:42

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 10:06

Acórdão

•14/10/2025, 12:00

Acórdão

•10/10/2025, 14:06

Decisão

•21/08/2025, 09:06

Decisão

•20/08/2025, 22:22

Despacho

•16/06/2025, 17:23

Despacho

•21/05/2025, 17:17

Despacho

•20/05/2025, 22:02

Todos os documentos(26)

Documento de Comprovação

•11/05/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 09:40

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 09:39

Acórdão

•09/03/2026, 22:53

Acórdão

•09/03/2026, 21:42

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 10:06

Acórdão

•14/10/2025, 12:00

Acórdão

•10/10/2025, 14:06

Decisão

•21/08/2025, 09:06

Decisão

•20/08/2025, 22:22

Despacho

•16/06/2025, 17:23

Despacho

•21/05/2025, 17:17

Despacho

•20/05/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:31

Sentença

•24/12/2024, 04:53

Sentença

•14/06/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 12:59

Despacho

•27/11/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 09:57

Petição Inicial

•27/04/2022, 09:34