Embargos de Declaração Cível 0837486-23.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.099,50

Órgão julgador

Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

THIAGO JORGE JOAO DAMASCENO

CPF

Autor

EBANX LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JORGE JOAO DAMASCENO

OAB/SP 28328·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP 200863·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/PA 28247·CPF·Representa: Réu

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR

OAB/PE 35094·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO JORGE JOAO DAMASCENO

OAB/SP 28328·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP 200863·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/PA 28247·CPF·Representa: Réu

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR

OAB/PE 35094·CPF·Representa: Réu

SHEILA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de THIAGO JORGE JOAO DAMASCENO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de THIAGO JORGE JOAO DAMASCENO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de EBANX LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de THIAGO JORGE JOAO DAMASCENO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:53

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:25

Juntada de Certidão

10/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de THIAGO JORGE JOAO DAMASCENO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:34

Expedição de Carta.

27/03/2026, 07:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 00:12

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:12

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de THIAGO JORGE JOAO DAMASCENO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de THIAGO JORGE JOAO DAMASCENO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de EBANX LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de THIAGO JORGE JOAO DAMASCENO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:53

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 14:48

Acórdão

•13/08/2025, 12:37

10/04/2026, 09:25

Juntada de Certidão

10/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de THIAGO JORGE JOAO DAMASCENO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:34

Expedição de Carta.

27/03/2026, 07:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 00:12

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 08:52

Expedição de Carta.

20/03/2026, 08:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 08:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2026, 14:48

Decorrido prazo de THIAGO JORGE JOAO DAMASCENO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:29

Conclusos para decisão

09/09/2025, 09:46

Juntada de Certidão

09/09/2025, 09:45

Decorrido prazo de THIAGO JORGE JOAO DAMASCENO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de THIAGO JORGE JOAO DAMASCENO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:32

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2025, 18:11

Juntada de Petição de ata de sessão de julgamento

05/09/2025, 11:17

Decorrido prazo de THIAGO JORGE JOAO DAMASCENO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:28

Decorrido prazo de EBANX LTDA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de EBANX LTDA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

22/08/2025, 00:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:04

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

21/08/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:51

Expedição de Carta.

20/08/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:40

Expedição de Carta.

19/08/2025, 11:40

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2025, 12:32

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

15/08/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:44

Expedição de Carta.

13/08/2025, 12:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:40

Conhecido o recurso de THIAGO JORGE JOAO DAMASCENO - CPF: 679.171.272-49 (RECORRENTE) e provido

13/08/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 15:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:59

Retirado de pauta

09/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 19:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/04/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/03/2025, 12:58

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 08:44

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

10/06/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:52

Recebidos os autos

20/10/2023, 13:17

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 09:39

Sentença

•15/09/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 09:01

Sentença

•31/05/2023, 13:22

Sentença

•06/03/2023, 13:50

Despacho

•13/12/2022, 20:21

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 10:07