Execução Fiscal 0033119-72.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2011

Valor da Causa

R$ 3.495,34

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA TEREZINHA PANTOJA DE NAZARE

Reu

STAR LIFE IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/02/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 07:04

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:24

em cooperação judiciária

29/04/2024, 10:59

Conclusos para decisão

28/11/2023, 09:05

Decorrido prazo de STAR LIFE IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS em 13/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 16:34

Juntada de identificação de ar

31/10/2022, 06:39

Publicado Citação em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:43

Todas as movimentações(93)

Conclusos para decisão

13/02/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 07:04

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:24

Documentos

Intimação de Decisão

•28/06/2024, 12:24

Decisão

•29/04/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:24

em cooperação judiciária

29/04/2024, 10:59

Conclusos para decisão

28/11/2023, 09:05

Decorrido prazo de STAR LIFE IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS em 13/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 16:34

Juntada de identificação de ar

31/10/2022, 06:39

Publicado Citação em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0033119-72.2011.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: STAR LIFE IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS Natureza da dívida: Taxa de Licença para Localização - TLPL Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 3.495,34 Número da inscrição em dívida ativa: 003.008/2011 D Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

10/10/2022, 00:00

Expedição de Edital.

07/10/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2022, 10:12

Expedição de Carta.

07/10/2022, 10:12

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2022, 13:09

Conclusos para decisão

22/06/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 23:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 13:06

Processo migrado do Sistema Libra

11/04/2018, 14:35

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2017, 13:29

PREPARACAO DE MANDADO

26/08/2015, 12:28

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2015, 14:03

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2015, 14:03

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2015, 13:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/07/2015, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2015, 09:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/07/2015, 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2015, 10:45

PROVIDENCIAR OUTROS

11/09/2014, 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2014, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2014, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2014, 11:45

Remessa

04/09/2014, 16:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2014, 16:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2014, 16:13

PROVIDENCIAR OUTROS

21/08/2014, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/08/2014, 07:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/08/2014, 07:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/08/2014, 07:30

AGUARDANDO PETICAO

28/07/2014, 09:57

Remessa

16/07/2014, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2014, 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2014, 10:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/07/2014, 09:01

A FAZENDA PÚBLICA

01/07/2014, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2013, 13:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/04/2013, 13:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/04/2013, 13:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/04/2013, 13:14

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/04/2013, 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/04/2013, 08:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

01/04/2013, 08:46

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/03/2013, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2013, 08:40

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

19/03/2013, 08:40

AGUARDANDO MANDADO

19/03/2013, 08:40

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:55

PREPARACAO DE MANDADO

18/01/2012, 12:55

AGUARDANDO PETICAO

13/01/2012, 09:12

Remessa

09/01/2012, 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2012, 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2012, 10:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/12/2011, 08:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/12/2011, 08:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/12/2011, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2011, 12:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/12/2011, 12:12

A FAZENDA PÚBLICA

06/12/2011, 12:11

SETOR CORRESPONDENCIA

07/11/2011, 08:02

PREPARACAO DE MANDADO

28/10/2011, 13:52

PREPARACAO DE MANDADO

28/10/2011, 13:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/10/2011, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2011, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2011, 09:43

AGUARDADANDO DESPACHO

06/10/2011, 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2011, 08:58

OUTROS

21/09/2011, 13:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00331197220118140301: - Observação alterada.

21/09/2011, 13:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/09/2011, 13:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/09/2011, 10:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

20/09/2011, 10:47

Decisão

•04/07/2022, 13:09