Cumprimento de sentença 0804937-67.2022.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 21.091,26

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas

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Partes do Processo

MANOEL SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA

OAB/PA 26338·CPF·Representa: Autor

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR

OAB/PA 18736·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MANOEL SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

MOISES DE CASSIO LOPES

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

X

Terceiro

BANCO PANMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 17:57

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 08:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 22/05/2025 23:59.

10/07/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2025, 09:39

Conclusos para decisão

09/06/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 19:53

Transitado em Julgado em 22/05/2025

03/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 10:59

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 04:29

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 04:29

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 17:57

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 08:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 22/05/2025 23:59.

10/07/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:58

Documentos

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 08:26

Decisão

•10/06/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2025, 09:39

Conclusos para decisão

09/06/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 19:53

Transitado em Julgado em 22/05/2025

03/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 10:59

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 04:29

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 04:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 20:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 10:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 17:43

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 08:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/03/2025, 08:29

Juntada de intimação de pauta

19/03/2025, 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/05/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2023, 17:43

Publicado Intimação em 19/04/2023.

20/04/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA FÓRUM DR. CÉLIO DE REZENDE MIRANDA, RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO INDUSTRIAL – CEP 68626-060, PARAGOMINAS/PA. Telefone: 91-3729-9717, WHATSAPP 91 9 8010-0916. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO/ RECURSO INOMINADO INTIMA PARA CONTRARRAZÕES/DJEN PROCESSO Nº 0804937-67.2022.8.14.0039 POLO ATIVO: RECLAMANTE: MANOEL SILVA DOS SANTOS POLO PASSIVO: RECLAMADO: BANCO PAN S/A.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:08

Juntada de Petição de apelação

12/04/2023, 17:09

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 02:11

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MANOEL SILVA DOS SANTOS Réu: BANCO PAN S/A. SENTENÇA Intimação - Processo n° 0804937-67.2022.8.14.0039 Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art.38, da Lei nº. 9.099/95, contudo reservo o direito a fazer breve resumo dos fatos relevantes. Trata-se de ação de obrigação de fazer, com danos morais, repetição de indébito e pedido de tutela se urgência, por meio da qual a parte autora combate os descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de reserva de margem para cartão (RMC), arg

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MANOEL SILVA DOS SANTOS Réu: BANCO PAN S/A. SENTENÇA Intimação - Processo n° 0804937-67.2022.8.14.0039 Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art.38, da Lei nº. 9.099/95, contudo reservo o direito a fazer breve resumo dos fatos relevantes. Trata-se de ação de obrigação de fazer, com danos morais, repetição de indébito e pedido de tutela se urgência, por meio da qual a parte autora combate os descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de reserva de margem para cartão (RMC), arg

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:44

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto

29/03/2023, 10:33

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 11:02

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 13:50

Audiência Una realizada para 22/03/2023 08:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.

22/03/2023, 11:50

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 08:43

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA FÓRUM DR. CÉLIO DE REZENDE MIRANDA, RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO INDUSTRIAL – CEP 68626-060, PARAGOMINAS/PA. Telefone: 91-3729-9717, WHATSAPP 91 9 8010-0916. e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DE PAUTA E DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n° 0804937-67.2022.8.14.0039 Assunto: [Cartão de Crédito] Valor da Causa: 21.091,26 DESTINATÁRIO: MANOEL SILVA DOS SANTOS Rua João Pessoa,

10/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:32

Audiência Una designada para 22/03/2023 08:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.

07/10/2022, 10:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/10/2022, 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/10/2022, 17:45

Conclusos para decisão

06/10/2022, 17:45

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 17:45

Sentença

•29/04/2025, 11:25

Petição

•27/03/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 08:33

Acórdão

•11/02/2025, 10:17

Acórdão

•30/09/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 11:00

Sentença

•29/03/2023, 10:33

Despacho

•22/03/2023, 13:50

Decisão

•07/10/2022, 09:26